O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, participou do painel “Crise climática e Poder Judiciário” durante o 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizado em Brasília, entre os dias 29 de abril e 2 de maio de 2026.

O painel reuniu representantes do Judiciário e do Ministério Público do Trabalho para debater os impactos das mudanças climáticas no mundo do trabalho e os desafios institucionais decorrentes desse cenário.

Em sua exposição, o desembargador apresentou a experiência da Justiça do Trabalho gaúcha diante das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. O desastre ambiental impactou mais de dois milhões de pessoas e resultou na perda de cerca de 432 mil postos de trabalho no Estado. Em alguns municípios, conforme destacou, entre 84% e 92% dos empregos formais foram comprometidos.

Para enfrentar a situação, o presidente destacou que o TRT-RS adotou como referência a Recomendação 205 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), voltada à promoção do emprego e do trabalho decente em contextos de crise. Segundo o magistrado, a norma internacional serviu como diretriz especialmente em situações de lacuna normativa, reforçando a necessidade de proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores em cenários adversos.

O desembargador Alexandre citou casos concretos analisados pela Justiça do Trabalho, como o de trabalhadores dispensados por justa causa sob alegação de abandono de emprego, mesmo impossibilitados de exercer suas atividades em razão das enchentes. Nesses contextos, ressaltou, a orientação internacional aponta para a interrupção das atividades quando há risco à saúde e à segurança.

Outro eixo destacado foi o fortalecimento do diálogo social. O Tribunal promoveu mediações coletivas pré-processuais que resultaram em soluções negociadas para diferentes categorias, como motoristas de aplicativos e catadores de materiais recicláveis, garantindo medidas compensatórias, remuneração adequada e condições dignas de trabalho.

Além da atuação jurisdicional, o desembargador enfatizou o avanço de políticas institucionais voltadas à sustentabilidade. Entre as iniciativas, mencionou o aperfeiçoamento da relação com cooperativas de catadores, a adoção de critérios socioambientais nas contratações públicas e a implementação do Programa Justiça Carbono Zero.

“O papel do Poder Judiciário não se limita à solução de conflitos após a ruptura, mas também se projeta na construção de caminhos que reduzam vulnerabilidades, fortaleçam direitos e contribuam para uma sociedade mais resiliente”, afirmou.

Também fizeram parte do painel o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Guilherme Feliciano; a presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, Adriana Augusta de Souza; a juíza federal Rafaela Santos Martins da Rosa; e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão. A coordenação foi do ministro do TST Alberto Bastos Balazeiro.

Carta de Brasília consolida debates do 22º Conamat

No encerramento do congresso, foi divulgada a Carta de Brasília, documento que reúne os principais pontos debatidos ao longo do evento. Entre os destaques, estão os impactos da inteligência artificial e da crise climática no mundo do trabalho, além da defesa de políticas públicas voltadas à geração de empregos e à proteção dos direitos fundamentais.

O texto também enfatiza a necessidade de desenvolvimento sustentável aliado a relações de trabalho reguladas, bem como a promoção da equidade e de ações afirmativas. A Carta reafirma, ainda, o compromisso da Justiça do Trabalho com o Estado Democrático de Direito e com os tratados internacionais de direitos humanos.