A historiadora e socióloga argentina Dora Barrancos ministrou, nesta sexta-feira (27/3), a aula inaugural da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Ejud-4), marcando o início do ano letivo de 2026 da instituição. A atividade ocorreu no Plenário Milton Varela Dutra, em Porto Alegre, e teve como tema “Mulheres e democracia na América Latina”.

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Reconhecida internacionalmente por suas pesquisas sobre história das mulheres, feminismos e movimentos sociais na América Latina, Dora Barrancos abordou a relação entre a luta por igualdade de gênero e o fortalecimento das instituições democráticas no continente.

Democracia e mulheres

Ao iniciar sua exposição, Dora Barrancos destacou que a relação entre democracia e igualdade de gênero é estrutural e inseparável. Segundo ela, “sem democracia, as mulheres não podem assumir significados profundos que tenham condição humana igualitária”, indicando que a ampliação de direitos está diretamente ligada à consolidação democrática.

A historiadora recuperou momentos decisivos da história ocidental, como a Revolução Francesa, para demonstrar que, mesmo com participação ativa, as mulheres foram excluídas do estatuto de cidadania. Para ela, esse processo revela uma contradição histórica persistente entre participação social e reconhecimento político.

Patriarcado

Dora também abordou a origem histórica das desigualdades de gênero, afirmando que “o início da desigualdade humana é o patriarcado”, que classificou como uma construção social.

Ao contextualizar historicamente essa estrutura, observou que a opressão das mulheres está profundamente enraizada nas instituições.

A palestrante ressaltou ainda que essa base desigual influenciou outras formas de dominação ao longo do tempo, estruturando relações sociais e jurídicas que perduram até hoje.

América Latina

Ao tratar da América Latina, Dora destacou a atuação política das mulheres mesmo antes do reconhecimento formal de direitos. Segundo ela, “as mulheres fizeram política, embora não fossem cidadãs”, evidenciando a presença feminina em processos históricos e movimentos sociais em diferentes países da região.

Ela também apontou que os feminismos latino-americanos desenvolveram estratégias próprias, como políticas de cotas, e ressaltou avanços recentes, embora ainda marcados por desigualdades persistentes.

Feminismo e democracia

A socióloga ponderou que nem sempre os movimentos feministas estiveram alinhados a princípios democráticos, lembrando episódios históricos em que grupos apoiaram regimes autoritários. Ainda assim, defendeu que os feminismos contemporâneos devem ser necessariamente comprometidos com a democracia.

Desafios atuais

Na parte final, a socióloga alertou para o cenário global de avanço de forças conservadoras.

Para ela, há um “renascimento das extremas direitas” com impactos diretos sobre direitos humanos, especialmente de mulheres e populações diversas.

Ao concluir, enfatizou que a democracia exige contínua construção e conflito, e que “sem dignidade, não há cidadania. Sem dignidade, não há democracia”, reforçando a necessidade de defesa permanente dos direitos fundamentais.

Presença

A aula foi mediada pela juíza do Trabalho Lúcia Rodrigues de Matos, uma das coordenadoras do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-RS e vice-coordenadora do Subcomitê de Acolhimento de Vítimas de Violência Doméstica.

A magistrada destacou o caráter simbólico e transformador da realização do evento, ressaltando a diversidade do público presente e a importância da participação coletiva em espaços institucionais.

Para ela, “a presença é algo revolucionário hoje”, ao se referir à ocupação desses espaços por diferentes grupos, incluindo mulheres, estudantes e trabalhadoras.

Lúcia também enfatizou a relevância da trajetória de Dora Barrancos e sua contribuição para os estudos de gênero, observando que compreender essas experiências exige olhar para além das normas formais.

Segundo a juíza, o debate promovido pela aula inaugural materializa conceitos como interseccionalidade e reforça a importância de conectar teoria e prática na construção de uma sociedade mais igualitária.

Cenário político

Na sequência da exposição, a juíza do Trabalho Valdete Souto Severo participou do ciclo de debates com a palestrante, propondo reflexões e perguntas que ampliaram o diálogo com o público presente.

A magistrada contextualizou o debate a partir do cenário político contemporâneo, destacando os riscos de retrocessos democráticos e o avanço de discursos autoritários. Segundo ela, trata-se de um momento histórico em que há um flerte com grupos associados a práticas que atingem especialmente os mais vulnerabilizados.

Valdete também relacionou as reflexões de Dora Barrancos à crítica estrutural ao patriarcado, ao capitalismo e ao racismo, argumentando que essas dimensões são indissociáveis. Para a juíza, “não há como separar capitalismo, patriarcado, racismo”, uma vez que compõem a base da organização social e das desigualdades contemporâneas. Nesse contexto, questionou os limites da democracia na garantia efetiva de direitos, especialmente diante da persistência da violência de gênero e do aumento dos casos de feminicídio, apontando a necessidade de aprofundar o debate sobre as formas de transformação social.

Ao final, houve espaço para perguntas da plateia, seguido das considerações finais das participantes.

Abertura institucional

A programação teve início com a mesa de abertura, que contou com a participação da diretora da Escola Judicial do TRT-RS, desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco, da corregedora regional do TRT-RS, desembargadora Maria Madalena Telesca, e do vice-presidente Jurisdicional do Tribunal, desembargador Fernando Luiz de Moura Cassal, além da palestrante Dora Barrancos e da juíza Lúcia Rodrigues de Matos.

Desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco:

“A escolha do tema Mulheres e Democracia na América Latina para a aula inaugural reforça o compromisso institucional com a promoção dos direitos humanos e com a equidade de gênero, destacando a necessidade de reflexão contínua sobre os avanços e desafios nessa área”.

Desembargadora Maria Madalena Telesca:

“O debate sobre a participação das mulheres na democracia evidencia transformações sociais relevantes e aponta para desafios persistentes, como a desigualdade e a sobrecarga de trabalho, que ainda marcam a experiência feminina na sociedade contemporânea”.

Desembargador Fernando Luiz de Moura Cassal:

“A realização do evento e a trajetória do Tribunal evidenciam a importância de fortalecer políticas institucionais voltadas à igualdade de gênero, reafirmando a centralidade do protagonismo feminino na construção de ambientes mais justos e democráticos”.

Homenagem

Antes do início da aula inaugural, a programação incluiu um momento de homenagem à desembargadora aposentada Beatriz Brun Goldschmidt, falecida no último dia 24 de março. A manifestação foi conduzida pela desembargadora Vania Cunha Mattos, que ressaltou a trajetória e a contribuição da magistrada para a Justiça do Trabalho.

Programação e atividades culturais

Os participantes também foram convidados a visitar duas exposições artísticas organizadas no Tribunal:

• A mostra “Cartoons contra a Violência”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça com ilustrações de cartunistas brasileiras sobre a violência contra mulheres e meninas, exposta no saguão do TRT-RS;
  
  
• E a exposição “Antes da Palavra”, da artista Carla Magalhães, instalada no foyer do Plenário.