Linguagem inclusiva de gênero: Um gesto de reconhecimento e respeito
Março chegou e, com ele, chegam também as reflexões sobre o papel da mulher na sociedade e nas instituições. Aproveitando esse momento, nossa jornada pela escrita jurídica clara e humanizada faz uma parada em um tema essencial: a linguagem inclusiva de gênero.
Muitas vezes, acredita-se que escrever de forma inclusiva pode significar "complicar o texto onde não precisa” ou criar termos e expressões novas em desacordo com o que prevê a norma gramatical, mas isso não é bem verdade.
Usar linguagem inclusiva é, antes de tudo, um gesto de reconhecimento. Mais do que um exercício de empatia individual, é também de uma escolha institucional: quando o Judiciário nomeia corretamente as pessoas que o compõem e que a ele recorrem, ele reconhece simbolicamente a presença, a participação e a importância dessas pessoas nos espaços públicos e institucionais.
O que é linguagem inclusiva?
É o uso da língua que não privilegia um gênero específico (normalmente o masculino) em detrimento de outro. A norma gramatical do português prevê que a forma masculina é a dita “genérica”.
É por isso que, na vida, falamos “pais” para nos referirmos a “pais e mães” ou “alunos” para nos referirmos a “alunos e alunas”. No contexto jurídico, é usar "os juízes" para se referir a todo o corpo da magistratura, que, na verdade, é composto por homens e mulheres; ou usar “os servidores”, quando o quadro do TRT4 é composto, hoje, por número praticamente equânime de servidores homens e servidoras mulheres.
O chamado “masculino genérico” foi historicamente naturalizado na língua portuguesa como forma de designar grupos mistos. No entanto, hoje sabemos que a linguagem também reflete e reproduz estruturas sociais. Por isso, escolhas linguísticas aparentemente simples podem ter um impacto simbólico relevante na forma como diferentes grupos são reconhecidos e representados.
Usar apenas a forma masculina pode tornar a presença das mulheres invisibilizada. Desde 2021, o CNJ destaca que todos os ramos e unidades do Poder Judiciário “deverão adotar a obrigatoriedade da designação de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional”.
Afinal, há muito tempo já não faz mais sentido que uma mulher assine como “Diretor” de Secretaria ou “Oficial” de Justiça, ou seja chamada de “Juiz” do trabalho ou tenha escrito “Estagiário” no crachá, quando existem as formas “diretora”, “oficiala”, “juíza” e “estagiária” plenamente consolidadas na língua portuguesa… A linguagem inclusiva vem para buscar alternativas para que a generalização não apague a presença feminina.
Mas, para além da dimensão simbólica do reconhecimento, a linguagem inclusiva também contribui para maior clareza na comunicação. Quando utilizamos apenas o masculino como forma genérica, nem sempre é possível saber se estamos nos referindo a um grupo composto apenas por homens ou a um grupo diverso. Ao nomear explicitamente os diferentes gêneros, a linguagem torna-se mais precisa e evita ambiguidades.
Por que adotar?
O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e as atuais diretrizes do Conselho Nacional de Justiça recomendam o uso de uma linguagem que reconheça a diversidade presente na sociedade. Além de ser uma questão de direito e reconhecimento, a linguagem inclusiva torna o texto menos genérico, menos impessoal e mais inclusivo. A linguagem inclusiva humaniza a comunicação e tem o poder de fazer as mulheres se sentirem vistas e representadas.
Como fazer sem complicar?
A melhor estratégia é nunca generalizar apenas para o masculino. Sempre que possível, podemos usar substantivos coletivos ou termos mais neutros, como “sociedade”, “corpo funcional”, “pessoas”, etc.
Não sendo esse o caso, então podemos fazer as devidas flexões ou incluir os famosos “parênteses + a”. Isso já mostra que existe uma preocupação com a inclusão de todos os gêneros.
Não precisamos usar símbolos como "x" ou "@" ou ficar repetindo as formas masculinas seguidas das formas femininas indefinidamente. Esses símbolos inclusive podem dificultar a leitura por softwares de acessibilidade e a repetição de palavras pode tornar os textos cansativos.
Veja formas de aplicar na prática:
Dicas rápidas:
Use coletivos: Em vez de "os técnicos", use "a equipe técnica".
Substitua o sujeito: Em vez de "O magistrado decidiu", use "A decisão judicial foi...".
Evite marcas gráficas não textuais: Evite utilizar "amigxs" ou “todxs”. Prefira palavras que naturalmente abranjam todos os gêneros, como "pessoas", "partes" ou "quem". Não precisamos inventar recursos diferentes, eles já existem.
Se quiser afirmar a importância das mulheres na sociedade ainda mais, há quem venha adotando a prática de iniciar as frases com a construção feminina em destaque, para dar ênfase: “Magistradas e magistrados”, invertendo a lógica de que necessariamente a forma masculina tenha que vir primeiro.
Resumindo:
A linguagem inclusiva de gênero não é um "obstáculo" para a redação jurídica, mas sim uma evolução da compreensão que temos sobre a sociedade e sobre a equidade de gênero. Quando escrevemos pensando em quem nos lê, nós reconhecemos a importância das pessoas que nos cercam e fortalecemos a cidadania.
A linguagem inclusiva também contribui para fortalecer a legitimidade democrática das instituições, pois, quando as pessoas se reconhecem na linguagem institucional, elas tendem a se sentir mais pertencentes aos espaços públicos.
Principalmente neste mês de março, reconhecer a presença das mulheres na sociedade tem um poder simbólico importantíssimo e, o melhor de tudo, não fere ninguém e não custa absolutamente nada.
Até a próxima!
Lara Martins
Servidora do TRT-RS
Assessora de Promoção do Acesso à Justiça
Graduada em Letras, com pós-graduação em Direito Administrativo
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