O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) firmou acordo de cooperação técnica com sete órgão públicos para incentivar a contratação remunerada de cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis. O documento foi assinado nesta quinta-feira (5/3), em solenidade na sede do Tribunal. 

O objetivo da iniciativa é unir esforços, com a troca de experiências e conhecimentos entre as instituições, para a contratação de cooperativas mediante pagamento. A proposta busca fomentar a inclusão socioeconômica de catadoras e catadores e o reconhecimento da atividade como prestação de serviços, com direitos e remuneração justa, promovendo o trabalho decente. 

O acordo teve a adesão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), do Ministério Público do Trabalho no RS (MPT-RS), do Ministério Público Estadual do RS (MPE-RS), e do Ministério Público Federal no RS (MPF). 

A proposta permanece aberta para a adesão de outros órgãos públicos interessados.

Cooperação e reconhecimento

O presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, afirmou que a união entre as entidades mostra que a pauta do trabalho decente na reciclagem exige a cooperação entre os diversos ramos da Justiça e carreiras do Estado. “Este momento simboliza o reconhecimento institucional da importância desse trabalho para a sustentabilidade ambiental, a inclusão social e a efetivação dos direitos humanos”, declarou. 

Representando o Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, a trabalhadora Luciana Cardoso Bezerra afirmou que a iniciativa dos órgão públicos é um ato de reconhecimento e respeito. “Os catadores e catadoras exercem um papel essencial para a sociedade. São agentes ambientais protagonistas da sustentabilidade e exemplos de resistência e trabalho honesto”, afirmou. 

Experiência

Desde agosto de 2025, o TRT-RS substituiu convênios sem pagamento por contratos que garantem remuneração às cooperativas. O serviço contempla o transporte e a destinação dos resíduos sólidos gerados nos prédios da Justiça do Trabalho em Porto Alegre. Além disso, o Tribunal mantém um credenciamento permanente para a adesão de cooperativas na capital gaúcha e em cidades do interior do Estado sem coleta seletiva pública.

Conforme os termos do acordo de cooperação, o TRT-RS disponibilizará suas práticas, oferecendo modelos de editais e minutas contratuais. No ato da assinatura do acordo, os representantes das entidades receberam um guia para a contratação remunerada de cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis.

Mesa oficial 

• Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, presidente do TRT-RS;
• Desembargador Eduardo Uhlein, presidente do TJ-RS;
• Alexandre Sikinowski Saltz, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;
• Juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, representando o TRF-4;
• Desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, vice-presidente e corregedora regional do TRE-RS;
• Desembargador militar Rodrigo Mohr Picon, presidente do TJM;
• Felipe da Silva Müller, procurador chefe Procurador-Chefe da PRRS (MPF);
• Antônio Bernardo Santos Pereira, procurador-chefe do MPT-RS;
• Luciana Cardoso Bezerra, integrante da Associação dos Trabalhadores da Unidade de Triagem do Hospital São Pedro (ATUT) e do Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (MNCR).
  
  

Presenças

• Desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, Vice-presidente Institucional e de demandas Coletivas do TRT-RS;
• Desembargadora Maria Madalena Telesca, corregedora regional do TRT-RS;
• Desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, ouvidora da mulher e das ações afirmativas do TRT-RS;
• Juíza Aline Doral Stefani Fagundes, juíza-auxiliar da Vice-Presidência Jurisdicional do TRT-RS;
• Juíza Maria Silvana Rotta Tedesco, diretora da Escola Judicial do TRT-RS;
• Juiz Luiz Antonio Colussi, diretor do Foro Trabalhista de Porto Alegre;
• Juíza Mariana Piccoli Lerina, juíza auxiliar da Presidência do TRT-RS;
• Juíza Carolina Quadrado Ilha, juíza auxiliar da Vice-Presidência Institucional de Atuação e Demandas Coletivas;
• Juiz Tiago Mallmann Sulzbach, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV);
• João Otávio Carmona Paz, dirigente do núcleo ambiental da Defensoria Pública do Estado do RS.