Publicada em: 14/01/2026 10:37. Atualizada em: 14/01/2026 10:39.

A "exegese": Interpretar é preciso, mas complicar não é necessário

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Ano novo, dica nova!

E se tem um projeto em que podemos investir com tudo neste 2026 é nossa jornada pela clareza na escrita jurídica. Hoje vamos falar de uma palavra que já é “figurinha carimbada” em sentenças, acórdãos e petições, mas que muitas vezes levanta uma sobrancelha de dúvida em quem não é da área: a tal da “exegese”.

O que significa?

Do grego exégesis, o termo significa “explicação”, “interpretação” ou “exposição minuciosa”. Na tradição jurídica, a exegese é o trabalho de investigar o sentido real de um texto, analisando as palavras, o contexto e a intenção de quem o escreveu.

Basicamente, fazer a exegese de uma lei é o mesmo que interpretar essa lei.

TRT-RS é certificado com o Selo Linguagem Simples, do CNJ

Quando a dúvida surge

Não há erro gramatical em usar “exegese”. O “problema” aqui não é de norma culta, mas sim de acesso ao sentido.

Quando escrevemos que “a exegese do artigo 467 da CLT conduz à conclusão de que...”, estamos usando um termo preciso, mas que cria uma barreira desnecessária para as pessoas que buscam entender o resultado do seu processo ou que trabalham na Justiça mas não são da área do Direito.

A palavra é pouco comum no vocabulário cotidiano e pode soar como um "obstáculo" na leitura. Ela exige muito mais do nosso cérebro do que suas correspondentes “interpretação”, “análise”. Além disso, duvido você conseguir pronunciá-la três vezes seguidas sem enrolar a língua…

Simplificar para aproximar

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples nos convida a refletir: será que não podemos dizer a mesma coisa de um jeito que todas as pessoas entendam de primeira?

Veja como os exemplos a seguir ficam muito mais fluidos e diretos, se substituirmos a palavra “exegese” e ajustarmos os textos seguindo as diretrizes da Linguagem Simples:

Em vez de:	Pense em escrever assim:
Eventual insurgência contra a decisão em exame não é atacável por meio de embargos de declaração, pois tal instrumento não se mostra adequado para rediscussão do mérito, reapreciação da prova ou exegese de dispositivo legal.	Os embargos de declaração não servem para questionar o resultado da decisão, reavaliar provas ou mudar a interpretação da lei. Para esses casos, deve-se utilizar o recurso apropriado.
Na hipótese dos autos, a agravante, embora pretenda discutir a conta lavrada pela Secretaria do juízo, não delimita os valores objeto de sua impugnação, circunstância que inviabiliza o conhecimento do apelo, conforme exegese da OJ nº 17 desta Seção Especializada em Execução, que assim dispõe: [...]	A empresa questiona os cálculos feitos pela Secretaria, mas não indica os valores exatos de que discorda. Isso impede a análise do recurso, conforme a interpretação da OJ nº 17 desta Seção Especializada em Execução, que estabelece o seguinte: [...]
Da exegese dos artigos 9º e 124 da Lei nº 11.101/05, este Colegiado entende que a exigibilidade dos juros moratórios limita-se à data de decretação da falência [...]	Com base na interpretação dos artigos 9º e 124 da Lei de Falências, este Colegiado entende que os juros só podem ser exigidos até a data em que a falência foi decretada [...].

Resumindo:

“Exegese” é o sinônimo mais complexo para “interpretação” ou “análise detalhada”.
Embora correta, é uma palavra bastante erudita que pode dificultar a compreensão imediata do texto e dar aquele “nó” na hora de interpretá-lo.
Prefira usar "interpretação", "análise" ou o até mesmo o verbo "interpretar", quando for o caso.

O Direito já é complexo por natureza. Nossa redação não precisa ser.

Um feliz e sereno 2026 para todos e todas nós. Que nossas palavras neste novo ano sirvam para construir pontes de entendimento, com menos barreiras e muito mais fluidez.

Por hoje era isso.

Até a próxima!

Lara Martins
Servidora do TRT-RS
Assessora de Promoção do Acesso à Justiça
Graduada em Letras, com pós-graduação em Direito Administrativo

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Fonte: Secom/TRT4

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