O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) participa do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Florianópolis (SC).

O evento, que começou na segunda-feira (1/12) e segue nesta terça (2/12), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reúne magistrados e magistradas, servidores e servidoras de todos os ramos da Justiça brasileira para discutir metas, prioridades e políticas judiciárias para 2026.

O TRT-RS está representado pelo presidente, desembargador Ricardo Martins Costa, e pela corregedora regional, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, que acompanham as atividades do encontro e participam das discussões setoriais destinadas aos Tribunais Regionais do Trabalho.

Pelo Tribunal, também estão presentes a juíza auxiliar da Vice-Presidência, Luciana Caringi Xavier, o secretário-geral da Presidência, Diogo de Seixas Grimberg, e a diretora da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, Bárbara Burgardt Casaletti.

A abertura do encontro contou com a presença das principais autoridades do Judiciário brasileiro, incluindo o presidente do STF, ministro Edson Fachin; o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

Na abertura do encontro, o presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou que o Judiciário brasileiro deve atuar com rigor técnico, responsabilidade institucional e total compromisso com o interesse público.

Ele ressaltou que a magistratura é uma instituição de Estado e que o encontro marca a renovação dos propósitos republicanos que norteiam o trabalho judicial.

Fachin iniciou sua manifestação destacando a natureza institucional do evento: “Aqui, magistrados e magistradas, nós viemos a trabalho e somente a trabalho”, afirmou. Ele reforçou que a missão do Judiciário está vinculada ao interesse público: “Nossa atuação se orienta exclusivamente pelo interesse público, pelos princípios republicanos e pelo compromisso inegociável com o bem comum”.

O ministro sublinhou que a legitimidade da magistratura deve ser continuamente construída pela conduta, pela integridade e pelo respeito às competências constitucionais. Nesse ponto, destacou um dos trechos centrais de sua fala: “Ao direito, o que é do direito; à política, o que é da política”.

Ao longo da exposição, Fachin enfatizou que a confiança social é o alicerce do Poder Judiciário e defendeu que a instituição deve atuar com sobriedade, técnica e transparência. “A força institucional do Poder Judiciário decorre da confiança que a sociedade deposita em nós”, afirmou.

O ministro também abordou temas estruturantes que orientarão a atuação do Judiciário no biênio, listando seis eixos fundamentais, apresentados por ele como compromissos centrais da gestão:

• Promoção da justiça, da segurança jurídica e da eficiência;
• Fortalecimento da estrutura, inovação e transparência;
• Proteção dos direitos humanos e diálogo com o sistema interamericano;
• Compromisso com a sustentabilidade ambiental e social;
• Afirmação dos direitos sociais, do trabalho decente e da dignidade, com atenção especial à infância, juventude e às políticas de enfrentamento ao feminicídio;
• Defesa do Estado de Direito democrático, com foco em integridade, independência judicial e transparência.

Fachin destacou que o trabalho do Poder Judiciário não deve ser medido por vaidades pessoais, pelo espetáculo midiático ou pelo ruído das redes sociais. Segundo ele, a Justiça se fortalece longe dos holofotes, no cotidiano das varas, comarcas e subseções onde a vida real das cidadãs e dos cidadãos se manifesta. O ministro afirmou que é nesse ambiente concreto, e não na exposição pública, que o Judiciário reafirma sua legitimidade e cumpre sua função essencial no Estado Social brasileiro.

Ao concluir sua fala, Fachin convocou magistrados e magistradas de todo o país à defesa intransigente dos valores republicanos:

“Onde estiver uma juíza, onde estiver um magistrado, considere-me sempre a seu lado. Nosso campo é o campo do Direito. Nossa força é a nossa técnica. E nosso norte são os princípios republicanos”, afirmou.

O primeiro dia do evento terminou com a palestra magna da ministra aposentada do STF Elen Gracie e do professor doutor Oscar Vilhena Vieira.

Programação

A programação do encontro inclui debates sobre metas nacionais para 2026, governança judiciária, inovação tecnológica e desafios estruturais do sistema de justiça. Painéis temáticos, reuniões setoriais e apresentações de indicadores também  integraram a agenda. 

O evento segue nesta terça-feira (2/12).