A juíza Gabriela Lenz de Lacerda foi indicada como Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o período da gestão do ministro Edson Fachin (biênio 2025-2027). A convocação e posse aconteceu no dia 29 de setembro.

Um dos seis eixos prioritários da gestão do ministro é ligado aos direitos sociais, trabalho e vida digna.  A magistrada atuará no eixo trabalhista da Secretaria de Estratégia e Projetos, em Brasília, junto com o juiz Jonatas Andrade, do TRT-8 (Pará).

“A ideia é pensarmos em projetos relacionados ao trabalho decente no âmbito do CNJ, sempre em diálogo com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho”, diz a juíza.

Inicialmente, conforme a magistrada, haverá um levantamento de tudo o que foi construído pelo CNJ ao longo de 20 anos de existência em relação ao tema do trabalho digno e trabalho decente. 

“Estamos trabalhando no fortalecimento das políticas judiciárias que já existem no CNJ e chamando a atenção para a transversalidade do tema trabalho, que também deve estar presente em outros eixos de atuação do Conselho. Não há, por exemplo, como pensarmos em redução das desigualdades de gênero e de raça sem a garantia de acesso ao trabalho decente para toda a população”, afirma a magistrada. 

A juíza avalia que as gestões dos ministros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Edson Fachin, à frente do TST e CSJT e do STF e CJN, respectivamente, representam um momento “muito auspicioso para a valorização do Direito do Trabalho”.

Currículo

Gabriela Lenz de Lacerda é juíza do Trabalho desde 2010, quando ingressou na 15ª Região (Campinas). Em 2013, passou a atuar no TRT-RS. Foi juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na gestão do ministro Lelio Bentes Corrêa (biênio 2022-2024).

É mestre em Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide (Espanha) e mestranda em Direitos Humanos pela Unijuí. Integra o Comitê Executivo do Observatório de Direitos Humanos do CNJ, coordena a Comissão de Gênero da Escola Nacional de Formação da Magistratura Trabalhista (Enamat) e é gestora nacional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho.

Também atuou no Fórum Nacional da Infância do CNJ (2019-2020), no Comitê de Enfrentamento ao Assédio do TST (2022-2024) e nos Comitês de Ética e de Integridade do TST e do TRT-RS. Além disso, integrou a Comissão de Direitos Humanos e coordenou o Comitê de Equidade do TRT-RS.

Participou do Conselho da Associação Juízes para a Democracia (AJD), da Comissão de Direitos Humanos da Anamatra e da Comissão Anamatra Mulheres, além de diretorias da Amatra 4.

Atualmente, faz parte da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB e do Comitê Panamericano de Juízes e Juízas pelos Direitos Sociais e Doutrina Franciscana (Copaju). Pesquisa temas ligados a trabalho decente, equidade de gênero e raça, combate ao trabalho escravo e infantil e justiça de transição. Sua pesquisa atual aborda o direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção 169 da OIT.