TRT-RS fecha parceria com Apac Porto Alegre para apoiar qualificação e reinserção de apenados
“Aqui entra o homem. O delito fica lá fora.” A frase na entrada da sede da Apac Porto Alegre resume bem o espírito do lugar.
Localizada no antigo Albergue Pio Buck, no bairro Partenon, a unidade é a primeira do gênero no Rio Grande do Sul e aposta em disciplina, trabalho e confiança para ajudar quem quer reconstruir a vida fora do crime.
Convênio para ações de qualificação e reinserção social
Foi ali, em meio a hortas cuidadas pelos próprios apenados, produção de pães e oficinas de artesanato, que uma comitiva do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) esteve na sexta-feira (13/6).
A visita marcou o início de uma nova parceria institucional: o Tribunal e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) firmaram um convênio para apoiar a capacitação e a reinserção social e profissional dos recuperandos – como são chamados os internos.
Apoio técnico e pedagógico da Justiça do Trabalho
A proposta vai além de cursos: inclui atividades de letramento, sensibilização da sociedade e do mercado de trabalho, encaminhamento para oportunidades profissionais e emissão de certificados.
O apoio técnico e pedagógico será da Escola Judicial do TRT-RS (EJud-4).
A Apac, por sua vez, será responsável por selecionar os participantes e organizar a infraestrutura necessária.
O acordo, de natureza voluntária e sem repasse de recursos financeiros, terá validade de dois anos.
Cada instituição arcará com as despesas relacionadas às suas responsabilidades no projeto.
Princípios
Durante o encontro, o presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, destacou a relevância do projeto e da conexão do Tribunal com a sociedade.
“Tenho absoluta convicção de que o Tribunal tem saído à sociedade. Essa manifestação do Tribunal é de agradecimento. E nós vamos, sim, participar com muita honra e com muito orgulho”, afirmou.
O magistrado ressaltou que o trabalho e os princípios da Apac dialogam diretamente com a missão do Judiciário trabalhista: “Dentro daqueles 12 princípios, o trabalho permeia quase todos. Então nós podemos colaborar. E, para o Tribunal, é uma honra”.
Os 12 pilares do método Apac:
- Participação da comunidade
- Recuperando ajudando recuperando
- Trabalho
- Espiritualidade
- Assistência jurídica
- Assistência à saúde
- Valorização humana
- Família
- O voluntário e o curso para sua formação
- Centro de Reintegração Social (CRS)
- Mérito
- Jornada de Libertação com Cristo
Emoção e reconhecimento
Após assistir à apresentação musical dos internos, o presidente também mencionou o impacto da visita: “Aquele momento da chegada foi emocionante, porque eu vi um coral ali, inclusive com uma acústica maravilhosa”.
Martins Costa ainda reforçou o compromisso da instituição em colaborar ativamente com a Apac, inclusive com apoio técnico: “Tenho certeza de que o nosso pessoal da TI (Tecnologia da Informação) vai se dedicar, quem sabe, com capacitação. Queremos participar. A sociedade tem que conhecer isso aqui, porque é impactante”, concluiu.
Rotina disciplinada e ambiente sem violência
Durante a visita, os representantes do TRT-RS conheceram de perto a rotina dos cerca de 70 recuperandos que cumprem pena na unidade, entre os regimes fechado e semiaberto.
Não há guardas armados nem facções. Quem está ali fez uma escolha: seguir regras rígidas, trabalhar o dia todo e apostar numa nova chance.
A Apac de Porto Alegre funciona desde 2019 nas instalações do antigo Albergue Pio Buck.
O ambiente é livre de violência e prioriza valores como autonomia, espiritualidade e corresponsabilidade.
Por dentro, não se parece com uma prisão: os beliches estão lado a lado, há salas com computadores e até uma horta comunitária.
A rotina começa às 6h e termina às 22h, com atividades como limpeza, culinária, cultivo, estudos e oficinas de reflexão.
Desde sua inauguração, a unidade já teve egressos progredindo de regime ou conquistando a liberdade condicional — com registros baixos de reincidência.
Mais do que cumprir pena, a proposta é preparar o retorno à liberdade com dignidade, vínculos familiares e, agora, com o reforço institucional do TRT-RS para ampliar a empregabilidade.
Apoio e doações
A diretora-geral da Apac, Célia Soares, emocionou-se ao agradecer o apoio institucional. “A gente precisa sempre de tudo aqui. A gente comprou 12 computadores e o resto é tudo doado”, explicou.
Segundo ela, o apoio de instituições como o TRT-RS é fundamental para manter e expandir o trabalho realizado.
“A gente está sempre pedindo porque não tem como a gente comprar. Não existe essa possibilidade. Quando a gente chega aqui como voluntária, a gente não entende muito no início o que está fazendo aqui. Mas eu aprendi a ver que aqui dentro eu aprendi a agradecer”, afirmou.
Ao dirigir-se ao presidente do TRT-RS, concluiu: “O senhor hoje está agradecendo. É isso aí. Estaremos aqui lhe aguardando”.
Atividades culturais e integração com a comunidade
A comitiva do Tribunal foi recepcionada com uma apresentação musical e uma mostra de trabalhos manuais feitos pelos próprios recuperandos.
Além do presidente Martins Costa, estavam o desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa (coordenador da Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente), a juíza Aline Doral Stefani Fagundes (gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem), a juíza Lúcia Rodrigues de Matos (coordenadora do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade) e o juiz Charles Lopes Kuhn (gestor do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo).
Entre os servidores e servidoras presentes estavam João Henrique Carvalho de Lima Ribas (Secretaria de Administração), Elen Cristina Presotto (Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão), Rafael Filla Nunes (Cerimonial e Eventos) e Marlise Giovanaz da Silva (Assessoramento da Presidência).
A comitiva foi recebida por Célia Soares (diretora-geral da Apac) e Bianca Della Giustina (coordenadora jurídica), Celso Rodrigues (2º tesoureiro) e Roque Soares Reckziegel (consultor jurídico).
Com essa iniciativa, o TRT-RS reforça sua atuação institucional voltada à cidadania e à transformação social, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
