A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura realizou a conferência de abertura oficial da 1ª Jornada Institucional da Magistratura do Trabalho gaúcha, nesta quinta-feira (22/5).

A magistrada abordou o tema “Ética e Integridade na Magistratura: Tomando Decisões”. O evento ocorreu no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).

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Linguagem Simples

Em seu pronunciamento, a magistrada observou que o Judiciário brasileiro vive uma aparente contradição. Por um lado, possui independência formal garantida pela Constituição Federal mas, por outro, pesquisas demonstram menor confiança da população em sua atuação, se comparado a outros países do mundo. Nesse ponto, ressaltou que a legitimidade das instituições se mede cada vez mais pela capacidade de comunicação clara, acessível e coerente.

O uso da linguagem simples pelo Judiciário Trabalhista foi destacado pela palestrante como extremamente necessário.  “As decisões judiciais tecnicamente fundamentadas mas redigidas de forma inacessível, desconectadas da realidade das partes, perdem força e dificultam a compreensão pública da função judicial”, observou. 

Ameaças 

Ao longo de sua exposição, a ministra também falou sobre as ameaças à independência judicial. Entre as ameaças internas, mencionou o uso indevido de atividades disciplinares, quando ocorrem de forma desproporcional, seletiva ou orientada por critérios não técnicos. Outra ameaça interna estaria relacionada ao comportamento pessoal e institucional dos próprios magistrados e magistradas. “A imparcialidade não é apenas uma condição subjetiva, ela precisa ser reconhecível socialmente”, observou. 

As ameaças externas são aquelas relacionadas às pressões políticas, econômicas ou sociais, que direta ou indiretamente tentam condicionar o exercício da jurisdição. “No caso da Justiça do Trabalho, a defesa de direitos fundamentais, muitas vezes em tensão com interesses econômicos organizados, pode provocar reações que variam do questionamento legítimo à tentativa de deslegitimação institucional”, analisou. 

Inteligência Artificial 

A palestrante apontou a incorporação da inteligência artificial como um avanço promissor para a gestão processual e a automação de tarefas repetitivas. Contudo, observou que esse tema impõe uma reflexão ética e institucional sobre os limites de sua aplicação na função jurisdicional. Ela citou a Resolução 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes obrigatórias para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções de inteligência artificial. Conforme a palestrante, a norma reforça que a decisão judicial é um ato personalíssimo e indelegável, devendo sempre ser supervisionado por magistrado competente. 

“A crescente presença da inteligência artificial generativa no sistema de justiça não diminui o papel do juiz e nem tampouco a sua importância. As decisões judiciais permanecem e devem permanecer como atos humanos, sensíveis e fundamentados, em que a tecnologia atua como instrumento de apoio e nunca como substituta da autoridade moral e institucional do julgador”, concluiu. A conferência de abertura foi mediada pelo diretor da Escola Judicial do TRT-RS, desembargador Fabiano Beserra. 

Abertura institucional

Na abertura do evento, o vice-presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, destacou que o tema da Jornada Institucional sinaliza para a complexidade e a importância dos debates que o cercam. O magistrado falou sobre os desafios do mundo contemporâneo, com o avanço das ferramentas digitais e do emprego da inteligência artificial. “A despeito da natureza das transformações, por certo, benéficas e positivas, não são menores igualmente os desafios relacionados aos riscos de desumanização e precarização de muitas formas de trabalho”, ponderou. 

O vice-presidente também mencionou a Resolução 615/2025 do CNJ. Ele ressaltou que, conforme a normativa, os tribunais devem observar a compatibilidade com os direitos fundamentais no desenvolvimento e na implantação da inteligência artificial. “No exercício da atividade jurisdicional, como em qualquer outra atividade profissional, são inafastáveis a prudência e a observância a preceitos de ordem moral e ética. Não é diversa a orientação em face da aplicação dos meios tecnológicos nos processos de tomadas de decisões”, concluiu. 

O diretor da Escola Judicial do TRT-RS, desembargador Fabiano Beserra, declarou que a Jornada Institucional da Magistratura do Trabalho gaúcha nasceu de um processo de escuta complexo, envolvendo várias fontes, para definir quais são as demandas efetivas de magistradas e magistrados.

Ele também destacou que um passo importante dado pelo TRT-RS para a concretização dos direitos fundamentais foi o lançamento da plataforma LaborNexusAbre em nova aba. Ela foi criada para facilitar o uso judicial de Normas Internacionais do Trabalho e será tema de uma oficina, na manhã de sexta-feira (23/5), dentro da programação da Jornada. 

A mesa de abertura também contou com a presença da corregedora regional do TRT-RS, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, da ouvidora da Mulher e das Ações Afirmativas, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, da coordenadora acadêmica da Escola Judicial, juíza Carolina Dias de Paiva, e da representante do Conselho Consultivo da Escola Judicial, juíza Rachel Albuquerque de Medeiros Mello.

A 1ª Jornada Institucional da Magistratura do Trabalho gaúcha prossegue até a tarde de sexta-feira (23/5). 

S.A.R.A

Remetendo ao tema da jornada, a Escola Judicial apresentou a S.A.R.A, uma personagem criada com inteligência artificial que interagiu de forma bem humorada com o mestre de cerimônias, o juiz Carlos Henrique Selbach, ao longo do evento.