Construindo Pontes: Leia todas as notícias sobre o seminário internacional do TRT-RS sobre trabalho e justiça no Mercosul
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizou, nos dias 10 e 11 de abril, o Seminário Internacional "Construindo Pontes: Trabalho e Justiça no Mercosul". O evento aconteceu no Plenário Milton Varela Dutra e reuniu especialistas em direito do trabalho de seis países: Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Peru.
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Ao longo dos painéis, foram debatidos temas relevantes para o mundo do trabalho na América Latina, como:
- Normas Internacionais e Liberdade Sindical
- Controle de Convencionalidade
- Eliminação da Discriminação
- Trabalho Forçado e Degradante
- Plataformização
- O Futuro do Trabalho
O seminário também marcou o lançamento da plataforma LaborNexus, criada para oferecer acesso qualificado a conteúdos internacionais relevantes, contribuindo para decisões mais sólidas, coerentes e em sintonia com o Direito Internacional do Trabalho.
Leia abaixo todas as notícias sobre o seminário:
Seminário internacional no TRT-RS abre debates sobre trabalho e justiça no MercosulAbre em nova aba
Na abertura do encontro, o presidente do TRT-RS, desembargador Martins Costa, destacou que a complexidade das relações de trabalho exige “espaços de escuta e construção conjunta”. Já o vice-presidente do TST, ministro Mauricio Godinho, ressaltou o papel histórico do Rio Grande do Sul na construção da Justiça do Trabalho e manifestou solidariedade diante dos desafios recentes enfrentados pelo Estado.
Liberdade sindical e desafios diante de novas formas de trabalho são tema de painel de abertura do SeminárioAbre em nova aba
O ministro Mauricio Godinho destacou que o movimento sindical foi o primeiro grande movimento estruturado, surgido no século XIX, e teve papel fundamental na construção da democracia como a conhecemos hoje. Já o jurista peruano Miguel Canessa abordou a liberdade sindical de forma ampla, incluindo nela todos os direitos trabalhistas e sua relação com outras violações de direitos fundamentais, como discriminações de gênero e raça.
O professor André Ramos criticou a visão tradicional de que o direito internacional estaria distante da realidade e restrito apenas às relações entre Estados. A ministra uruguaia Rosina Rossi, por sua vez, destacou como as convenções internacionais são aplicadas no dia a dia do Judiciário do Uruguai, que não possui uma legislação trabalhista unificada.
Com foco na proteção e na equidade, a juíza chilena Adriana Bulnes apresentou o exemplo do Chile na garantia de direitos a trabalhadores com responsabilidades familiares. A professora argentina Fernanda Lozano abordou o princípio da não discriminação a partir da realidade de seu país, destacando como a história argentina é marcada por avanços e retrocessos na inclusão e na redução das desigualdades.
No primeiro painel do segundo dia, o auditor fiscal Renato Bignami refletiu sobre resoponsabilidade social corporativa e apresentou o ciclo da devida diligência promocional. Já a pesquisadora Marina de Almeida Rosa, trouxe apontamentos sobre países da LATAM que enfrentam violações específicas relacionadas ao trabalho forçado.
No segundo dia, e no segundo painel, o professor Maurício Arese (Argentina) falou sobre como as leis internacionais ajudam a proteger os direitos dos trabalhadores na América Latina. O juiz Jorge Barboza Franco (Paraguai) defendeu que quem trabalha por app também tem direito a se sindicalizar. Os dois reforçaram que as leis precisam acompanhar as mudanças no jeito de trabalhar.
"O futuro do Trabalho foi ontem", afirma integrante da OIT em seminário no TRT-RSAbre em nova aba
Diante das rápidas transformações no universo do trabalho desde a pandemia, Sérgio Paixão, representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), destacou os impactos do uso da Inteligência Artificial e a plataformização nas relações laborais. Já a professora Victoria Gonzaga abordou a transição para as novas formas de trabalho e os efeitos ambientais decorrentes do uso das tecnologias baseadas em IA.
Durante o seminário, a Justiça do Trabalho gaúcha lançou a plataforma digital "LaborNexus", que reúne, em português, documentos e informações essenciais elaborados pelos órgãos de controle da OIT.
