"O Direito na era da Inteligência Artificial (IA): o que esperar da Justiça do futuro?" foi o tema da Multi Aula Magna dos cursos de Direito da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), realizada na terça-feira (18/3), no Campus Canoas. O evento, transmitido simultaneamente para todas as 11 unidades da Ulbra no Brasil, reuniu representantes dos cinco tribunais do Rio Grande do Sul para discutir os impactos das novas tecnologias no Judiciário.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Ricardo Martins Costa, esteve presente ao lado do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Fernando Quadros da Silva; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS), desembargador Voltaire de Lima Moraes; do presidente dos Conselhos de Inovação e Tecnologia (CONINT) e de Comunicação Social do Tribunal de Justiça (TJ-RS), desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira; e do vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar do RS (TJM-RS), desembargador militar coronel Sérgio Antônio Berni de Brum.

Desafios e benefícios da Inteligência Artificial no Judiciário

Em sua apresentação, Martins Costa lembrou que essa transformação tecnológica está alterando significativamente o funcionamento do Judiciário. Frisou que as ferramentas de IA são desenvolvidas e administradas pelos tribunais, garantindo revisão e intermediação em seus resultados.

Ele destacou que o uso da IA no Judiciário traz diversos benefícios, entre eles a celeridade na análise de processos, a padronização de procedimentos, a automação de tarefas repetitivas e a redução no tempo de tramitação dos processos. 

"O uso da IA deve garantir a intermediação judicial, a indelegabilidade da jurisdição, a qualidade da resposta aos jurisdicionados e a preservação da confiança da população no trabalho desenvolvido pelo Judiciário", enfatizou.

O desembargador disse ainda que a implementação dessa nova tecnologia deve seguir regulamentações específicas, como a Resolução CNJ 332/2020 e a mais recente Resolução CNJ 615/2025, garantindo conformidade com valores éticos fundamentais, incluindo dignidade humana e respeito aos direitos humanos. 

Além disso, ponderou que os sistemas devem ser desenvolvidos com rigorosos padrões de proteção de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). "Garantindo a confidencialidade e a integridade das informações processuais", pontuou Martins Costa. 

O presidente também ressaltou que os sistemas passam por auditorias, possuem registros das operações realizadas e são atualizados periodicamente para corrigir vulnerabilidades e reforçar a segurança.

“O futuro do Judiciário passa pela Inteligência Artificial, mas sem abrir mão da supervisão humana", observou.

Riscos e limites da IA no Judiciário

Apesar dos avanços, Martins Costa alertou sobre os riscos da IA generativa no Judiciário. 

"É intrínseco a toda IA generativa a construção de respostas que são estatisticamente corretas, mas factualmente incorretas", disse, exemplificando que esses sistemas podem indicar jurisprudências inexistentes. 

Outros riscos apontados foram os vieses, que podem perpetuar preconceitos raciais e sociais na dosimetria de penas, e a opacidade, que dificulta a validação dos critérios utilizados para a tomada de decisões.

Martins Costa ressaltou que com um Judiciário sobrecarregado com cerca de 80 milhões de processos, a Inteligência Artificial surge como uma ferramenta promissora, mas também desafia a magistratura, a advocacia e a sociedade a refletirem sobre seus limites e regulamentação.

Ferramentas de IA no TRT-RS

Durante sua apresentação, Martins Costa citou exemplos do uso de Inteligência Artificial no TRT-RS, apresentando diversas ferramentas implementadas para otimizar a atividade judicial. Entre elas, o Clusterizador, que agrupa processos por semelhança, o I-Con, que seleciona os processos que apresentam maior possibilidade de conciliação, e os robôs Faro, Gael, Paco e Preá, responsáveis pela automação de tarefas processuais. 

O presidente também mencionou o Pangea, que padroniza minutas e organiza precedentes qualificados, o Pangea-Gab, que unifica pesquisas e aprimora a fundamentação jurídica, e o Galileu, que automatiza relatórios de sentença e sumariza fundamentações. 

Além disso, citou o E-menta, assistente de minutas de ementas de acórdãos. Martins Costa enfatizou que, apesar dos avanços tecnológicos, a decisão judicial deve sempre preservar a análise humana, garantindo segurança jurídica e igualdade de tratamento.

Os representantes dos tribunais foram recebidos pelo presidente da Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra), mantenedora da Ulbra, Carlos Augusto Melke Filho, e pelos demais membros do corpo diretivo da universidade e do curso de Direito.