Em sessão de mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), realizada na quarta-feira (19/2), foi estabelecido um reajuste para aposentados e pensionistas que foram servidores da Comissão Estadual de Energia Elétrica, autarquia gaúcha extinta na década de 1960 e sucedida pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). 

Os aposentados e pensionistas recebem complementação de aposentadoria em razão da condição de ex-servidores autárquicos. No segundo semestre de 2021, com a privatização da CEEE, a complementação passou a ser paga pelo Estado do Rio Grande do Sul. 

Reajuste

Após os debates na mediação, foi estabelecido que o Estado do Rio Grande do Sul implementará um reajuste de 6% na folha de pagamento de março de 2025, referente à data-base de 2022. Os valores atrasados de janeiro e fevereiro deste ano serão pagos na folha de abril. O reajuste abrange cerca de 500 aposentados e 200 pensionistas. 

O Estado também se comprometeu a realizar todos os esforços para pagar rapidamente os atrasados referentes a 2022, mas informou que não pode estipular uma data para isso porque depende de informações do grupo Equatorial, que assumiu a CEEE, e da elaboração de cálculos. 

Acesse aqui a ata da sessão de mediação. 

Presenças

A sessão de mediação foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz. O Ministério Público do Trabalho foi representado pelo procurador regional Viktor Byruchko Júnior. Participaram da mediação representantes do Estado do Rio Grande do Sul, do Grupo de Assessoramento Especial (GAE), da Secretaria da Fazenda, e do Senergisul (Sindicato dos Assalariados Ativos, Aposentados e Pensionistas, nas Empresas geradoras, ou Transmissoras, ou Distribuidoras, ou Afins de Energia Elétrica no Estado do Rio Grande do Sul, e Assistidos por Fundações de Seguridade Privada Originadas no Setor Elétrico). A sessão foi secretariada pelo servidor Everton Luiz Kircher de Moraes.