Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Roberto Pompa, abre a sessão da 3ª Turma do TRT-4
Em uma breve palestra, o magistrado argentino, integrante da “Cámara Nacional de Apelaciones del Trabajo”, falou, nessa quarta-feira (1º/6), sobre como o país enfrentou a pandemia no aspecto trabalhista. Para ele, a maior excepcionalidade foi a de que o Poder Executivo se viu compelido a desempenhar uma função normativa, em caráter de urgência e assegurando as melhores condições sanitárias para a população. Houve a necessidade de expedição de decretos para atendimento do interesse público, sem que se revogassem garantias e direitos instituídos ou que se cometessem delitos.
“Não havia tempo e nem condições tecnológicas, lá no início da pandemia, para que o Poder Legislativo se reunisse. Então, o Executivo teve que assumir esse papel. Foram editadas uma série de normas extraordinárias, em face da necessidade e da emergência. Todas as normas deveriam sobreviver a um controle constitucional posterior”, destacou Pompa.
O juiz citou as determinações do governo que, em seu entendimento, tiveram maior repercussão. Foram quatro os temas dominantes: o impedimento de despedidas imotivadas durante a emergência sanitária; a possibilidade de suspensão de contratos sem suspensão de remuneração, mediante acordo entre as partes; o entendimento da covid-19 como doença laboral para categorias de trabalhadores da saúde e segurança; e a medida que garantiu direitos para teletrabalhadores.
Ao finalizar, o juiz falou que ao Judiciário vem sendo atribuída a busca da racionalidade/proporcionalidade nas situações geradas pelas rápidas e inesperadas mudanças. Um exemplo são os casos de trabalhadores para os quais foi determinada a reintegração, após despedidas nas quais houve “causas”, comprovadamente inexistentes.
Além dos desembargadores integrantes da 3ª Turma, Ricardo Carvalho Fraga (presidente), Clóvis Fernando Schuch Santos, Gilberto Souza dos Santos e Maria Madalena Telesca, que também integra a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, estiveram presentes advogados, servidores e a procuradora regional do Trabalho Thaís Bruch.
