As juízas Maria Teresa Vieira da Silva e Gabriela Lenz de Lacerda representaram o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) no 1º Encontro Nacional Pop Rua Jud. O evento ocorreu em São Paulo/SP, na segunda e na terça-feira (25 e 26/11), reunindo integrantes do sistema de justiça, de órgãos públicos e da sociedade civil organizada para abordar os direitos das pessoas em situação de rua. 

A juíza Maria Teresa é vice-coordenadora da Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente do TRT-RS. A juíza Gabriela, por sua vez, integra o Comitê Executivo do Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na abertura do encontro, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou que o Judiciário tem compromisso constitucional com o tema. “Os dados mostram que temos 300 mil pessoas vivendo nessas condições. É preciso enfrentar esse problema com a participação de todos”, afirmou. O evento também contou com a aula magna do ministro do STF Alexandre de Moraes. 

Marco na luta por direitos

O encontro foi avaliado pela juíza Maria Teresa como um marco na luta pelo direito das pessoas em situação de rua. Ela também apontou a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidadesAbre em nova aba (PopRuaJud), do CNJ, como um grande avanço no enfrentamento desse desafio.

A magistrada destaca que o número de pessoas nessa situação tem aumentado exponencialmente no país e, no caso específico do Rio Grande do Sul, o problema se acentuou após as enchentes de maio. “Passou da hora de o Judiciário permanecer como mero espectador, devendo agir para que essas pessoas tenham acesso real ao sistema de justiça, garantindo efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente assegurado”, afirma. 

Atendimento humanizado no TRT-RS 

Na Justiça do Trabalho gaúcha, o atendimento prioritário, humanizado e personalizado a pessoas em situação de rua foi regulamentado em fevereiro deste anoAbre em nova aba, com base na política nacional do CNJ. A medida garante o pleno acesso da população em situação de rua às dependências do Judiciário, independentemente da vestimenta, das condições de higiene e da identificação civil. 

Diagnóstico do Judiciário

Pelo menos metade dos tribunais brasileiros alterou normas internas para permitir o acesso inclusivo e desburocratizado da população em situação de rua. Os dados relativos à implementação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua pelos tribunais foram divulgados na segunda-feira (25/11), durante Encontro. 

O diagnóstico foi realizado pelo Comitê Nacional PopRuaJud, em parceria com o Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ/CNJ), junto aos 84 tribunais do segmento estadual, federal, eleitoral e do trabalho. Os formulários foram respondidos por 79 órgãos. O levantamento mediu o nível de maturidade da política judiciária, permitindo identificar o estágio de desenvolvimento das iniciativas implementadas, além de mapear lacunas e oportunidades de aperfeiçoamento.  

Premiação

O encerramento do Encontro, na terça-feira (26/11) foi marcado pela entrega do Prêmio PopRuaJud. A premiação tem a finalidade de reconhecer e divulgar iniciativas que promovam a melhoria do acesso à Justiça para a população em situação de rua. As práticas promovem a inclusão social e o acesso à justiça de forma eficiente e humanizada e podem ser disseminadas pelo país.