O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Ricardo Martins Costa, participou, nesta quinta-feira (28/11), da abertura do 34º Congresso Estadual da Advocacia Trabalhista do Rio Grande do Sul.

Promovido pela Associação Gaúcha da Advocacia Trabalhista (Agetra), o evento acontece no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, nos dias 28 e 29 de novembro.

Com o tema central “Direitos Humanos do Trabalho”, a programação conta com palestras e paineis sobre temas atuais que impactam a advocacia trabalhista. No evento, também acontecerá Assembleia Geral Extraordinária com os associados da Agetra.

A mesa de abertura contou com a participação de representantes de entidades da advocacia, da magistratura e de servidores do Judiciário. O desembargador do TRT-RS e representante da Associação dos Juízes do Trabalho do Rio Grande do Sul (AmatraIV) Cláudio Antônio Cassou Barbosa também compôs a mesa.

Em sua fala na mesa de abertura, o presidente do TRT-RS manifestou a satisfação de participar do Congresso, não apenas por ser um espaço que vincula de forma cooperativa a magistratura e a advocacia, atores indispensáveis para a realização da Justiça, mas também por causa do tema central: direitos humanos no trabalho.

Martins Costa explicou que os direitos humanos representam um processo de luta social para acesso aos bens materiais e imateriais necessários à dignificação da vida.

Para o presidente do TRT-RS, os direitos humanos não são uma abstração. Pelo contrário, são algo vivo, que as pessoas lutam no interesse da satisfação de suas necessidades físicas e espirituais.

No contexto de uma sociedade centrada no trabalho, segue o magistrado, o labor constitui direito humano de dupla dimensão. De um lado, é meio de acesso a bens que condicionam uma vida digna; de outro, faz parte da afirmação da personalidade, integração e reconhecimento sociais. Logo, pela sua centralidade e relevância sociais, o trabalho não pode ser visto como uma mercadoria.

Martins Costa também foi convidado para a mesa do primeiro painel do Congresso, que tratou da aplicação do Direito do Trabalho nos casos de catástrofes, a experiência da enchente e a abrangência dos direitos humanos. Na ocasião, o presidente do TRT-RS explicou os desafios que o Tribunal enfrentou para a garantia do acesso à justiça em meio às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio deste ano.