O Poder Judiciário deve atingir a total neutralidade de carbono nos próximos seis anos. A determinação faz parte do Programa Justiça Carbono Zero, aprovado na terça-feira (5/11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A urgência em atingir esse objetivo, segundo o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, se justifica pelos recentes eventos climáticos que atingiram o Brasil e o mundo. 

A Resolução 200/2021 do CNJ, que instituiu a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário, já previa que os tribunais implementassem um plano de compensação ambiental até 2030. O objetivo seria monitorar, reduzir permanentemente e compensar as emissões de gases de efeito estufa (GEE). 

Com o novo programa, o CNJ busca acelerar essas medidas e atender ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13 da Agenda 2030 da ONU, que busca adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos. A nova resolução estabelece o ano de 2030 como marco não apenas para a implantação dos planos de compensação, mas para o atingimento da neutralidade de carbono.  

Etapas

O alcance desse objetivo será vencido por três etapas a serem implementadas pelos tribunais e conselhos. São elas: a elaboração de inventário de emissão de gases de efeito estufa (GEE), a implementação de medidas de redução das emissões de GEE e a compensação das emissões de GEE que não possam ser reduzidas. Tudo deverá constar no plano de descarbonização a ser elaborado por cada tribunal.

Segundo o novo programa, o tempo necessário para a elaboração do inventário e do plano não impede o início imediato das ações de redução e compensação, por exemplo, com a implantação de sistemas fotovoltaicos e de projetos de reflorestamento, conservação e restauração florestal, sempre que possível. Ao mesmo tempo, os tribunais e os conselhos devem promover ações de sensibilização e engajamento do seu corpo funcional e força auxiliar sobre o tema. 

Cronograma 

O Programa Justiça Carbono Zero também traça o que será efetivado no biênio de 2025-2026. Até fevereiro do próximo ano, os órgãos devem elaborar a versão inicial do Plano de Descarbonização. A data de 31 de julho de 2025 é o prazo para a conclusão de, pelo menos, os inventários para os edifícios-sede ou fóruns centrais. Três ações para redução de emissões, incluindo a instalação ou a ampliação de sistemas de energia solar, devem estar implementadas até 30 de setembro de 2025. No ano seguinte, 28 de fevereiro é o prazo para a realização de, pelo menos, uma ação de compensação de emissões. A finalização do inventário completo precisa estar pronta até 30 de junho de 2026.

Os resultados da implementação do Programa Justiça Carbono Zero serão consolidados e publicados anualmente pelo CNJ em capítulo específico do relatório Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, além de divulgados em campo específico no painel de sustentabilidade.

Carbono Neutro no TRT-RS

No TRT-RS, o plano de enfrentamento da crise climática é desenvolvido no projeto estratégico “Carbono Neutro”. A primeira parte do plano será a realização de um inventário para conhecer e mapear quais são e onde estão as emissões de gases do efeito estufa decorrentes de suas atividades. 

Em outubro, o TRT-RS promoveu uma palestra de conscientização sobre o tema, ministrada pela juíza federal Rafaela Santos Martins da RosaAbre em nova aba, que compartilhou a experiência da Justiça Federal do Rio Grande do Sul nessa área. A magistrada destacou a importância da realização de um inventário para o sucesso da iniciativa. “O inventário é um grande diagnóstico, é a forma tecnicamente adequada e internacionalmente reconhecida para quantificar nossas fontes de emissão.  Ele é o primeiro passo. Se ele não for feito, não teremos dados confiáveis”, explicou a palestrante.