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Intitulado "A exploração sexual de crianças e adolescentes sob a perspectiva jurídico-trabalhista: causas e consequências", o evento ocorre das 10h ao meio-dia, com transmissão pelo canal da Escola Judicial do TRT-15 (Campinas) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Youtube. Não há necessidade de inscrição prévia. A atividade é alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado anualmente no dia 18 de maio. Ações informativas e de discussão quanto ao combate dessa prática têm sido centralizadas nessa data e ao longo de todo o mês de maio, utilizando-se da cor laranja como símbolo. 

A promoção é do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho em parceria com a Escola Judicial do TRT-15. O webinário é uma das ações da Justiça do Trabalho para o Maio Laranja, que visa mobilizar a sociedade sobre o assunto. O objetivo é conscientizar sobre uma das piores formas de trabalho infantil e informar sobre os meios disponíveis para denunciar essa prática.

Desde 2003, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) mantém o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. A iniciativa desenvolve, em caráter permanente, ações em prol da erradicação do trabalho infantil no Brasil e da adequada profissionalização do adolescente. Os gestores regionais são o desembargador Roger Ballejo Villarinho e a juíza do Trabalho Carolina Hostyn Gralha.

Segundo a juíza Carolina, a data é importante para o debate e conscientização, já que no Brasil há registros diários de aproximadamente cem casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. “É um número estarrecedor e o nosso silêncio contribui para isso. Devemos procurar ajuda, denunciar. Precisamos falar das feridas abertas que marcam uma vida inteira, muitas vezes desde o berço. Do abuso que acontece na sua maioria dentro de casa e pelas pessoas mais próximas. Da exploração sexual de crianças e adolescentes, que tem que deixar de ser um assunto invisível para ser encarado como uma das piores formas de trabalho infantil que é”, enfatiza. Para a magistrada, é necessária uma conduta individual e social ativa, de atenção, proteção e cuidado aos jovens, que tantas vezes se encontram desamparados.

Na internet, algumas das hashtags utilizadas na mobilização serão #trabalhoinfantil, #maiolaranja e #brasilsemtrabalhoinfantil.

Confira a programação do Webinário:  

10h – Abertura: Ministro Evandro Valadão, coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho

10h15 – Palestra: Marco Legal de Proteção. Intersecção entre o direito do Trabalho e o direito Penal. O caso prático da operação Fada Madrinha.  Juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira, coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) da Justiça do Trabalho de Franca – Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP)

10h45 – Palestra: A exploração sexual sob a perspectiva psicológica, saúde mental da criança e/ou adolescente. Ione Aparecida Xavier, psicóloga e doutora em ciências humanas

11h30 – Apresentação dos canais de denúncias

11h40 – Respostas às perguntas encaminhadas pelo chat

12h - Encerramento