CNJ publica resultados da pesquisa nacional sobre assédio e discriminação no Poder Judiciário
Um total de 14.965 pessoas que atuam nos órgãos do Poder Judiciário, entre ministros, magistrados, servidores, estagiários, voluntários, aprendizes e terceirizados, responderam ao questionário do Conselho Nacional de Justiça. A pesquisa foi realizada entre 22 de novembro e 17 de dezembro de 2021, por adesão voluntária. O relatório apresenta dados estatísticos e propõe reflexões sobre o que fazer e como criar ambientes de trabalho mais acolhedores.
Mais de 55,7% dos participantes da pesquisa responderam que passaram por casos de assédio e discriminação. No que se refere aos servidores, o número ficou em 46,9%. No caso dos juízes, o percentual é de 24,1%. No grupo que integra a força de trabalho auxiliar (terceirizados, conciliadores, voluntários e estagiários), 19,1%. Para essa caracterização, foram consideradas as respostas que apontaram o assediador como sendo uma pessoa vinculada ao Poder Judiciário e nas quais foram relatados episódios ocorridos de maneira presencial.
Um aspecto importante da pesquisa foram os motivos apontados pelos informantes para não denunciar os abusos. Mais de 49% das pessoas não denunciaram por “achar que não ia dar em nada” e outras 48% tiveram medo de represálias. Na sequência aparecem o medo de atrapalhar a carreira (33,3%) e a falta de apoio institucional (32,9%). Sobre as consequências para quem praticou assédio, 44% dos órgãos não adotaram providências. Mais de 34% dos informantes indicaram que não houve consequências, mesmo diante das provas apresentadas, e 10,2% consideraram que não houve punições porque não apresentaram provas.
Também foram investigados os abusos ocorridos no ambiente virtual, fora do ambiente de trabalho, os tipos de represálias após denúncias, além das consequências institucionais e pessoais dos casos. Entre as consequências pessoais para os denunciantes, muitos deles indicaram crises de ansiedade (77,2%), necessidade de tratamento médico ou psicológico (62,6%) e 67,9% tiveram consequências físicas, como queda de cabelo, insônia, aumento ou perda de pelos. Em casos mais graves houve depressão (59,2%) e pensamentos suicidas (29%). Os diferentes recortes da pesquisa também consideraram identidade étnica, gênero e idade.
A iniciativa foi do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, órgão criado em 2020 pelo CNJ, por meio da Resolução nº 351. O ato normativo, além de instituir o Comitê, também definiu diretrizes para prevenção. A pesquisa deverá ser utilizada pelo CNJ como subsídio para verificar o cumprimento da norma e para embasar políticas de gestão de pessoas que possam minimizar os efeitos da discriminação e do assédio.
Clique aqui e conheça o relatório na íntegra.
Prevenção
A Resolução CNJ nº 351/2020 apresenta diretrizes de gestão e organização do trabalho visando prevenir a ocorrência de abusos. A norma também traz orientações sobre mecanismos de acolhimento, suporte e acompanhamento de denúncias e de pessoas afetadas, modos de tratamento das notícias de assédio e discriminação, condução em relação a infrações, além de definir procedimentos disciplinares e penalidades. O documento também estabelece parâmetros para o alinhamento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação com o planejamento estratégico de cada órgão do Poder Judiciário. Clique aqui para acessar a Resolução.
