imagem com o número 100 junto ao símbolo do sistema PJe

05/04/2022 15:39

Audiência pública na Assembleia Legislativa defende manutenção de nove Varas do Trabalho no RS

Início do corpo da notícia.

Foto da audiência pública, em ângulo abertoA Assembleia Legislativa do RS promoveu, na segunda-feira (4/4), uma audiência pública em defesa da manutenção de nove Varas do Trabalho no Estado. As unidades judiciárias de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel apresentam movimentação processual inferior a 50% da média estadual. Por isso, conforme a Resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), deverão passar por adequações ou ter suas jurisdições transferidas para outras sedes.

A audiência foi proposta pelo deputado Luiz Fernando Mainardi. O evento teve manifestações de parlamentares, advogados, vereadores e prefeitos dos municípios afetados, além de lideranças de centrais sindicais, sindicatos e diversas entidades. A sala ficou lotada e também houve participações pelo meio virtual.

Veja mais fotos da audiência pública. 

Francisco Rossal
Francisco Rossal

Em linhas gerais, as mais de 20 manifestações destacaram os prejuízos que o eventual fechamento das Varas traria para as comunidades, especialmente a dificuldade do acesso à Justiça. Entre outros aspectos, foi citada a distância que as partes precisariam percorrer para participar de atos processuais em outra cidade, assim como as dificuldades de sinal de internet em muitas regiões. Para o público da audiência, esses problemas poderiam desestimular ou inviabilizar que trabalhadores buscassem seus direitos, prejudicando o desenvolvimento social das regiões.

O evento contou com a participação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo. O magistrado registrou que a audiência e a mobilização do público demonstram o respeito e o apreço da sociedade gaúcha pela Justiça do Trabalho.

geral 3.jpgConforme Rossal, o posicionamento da Administração é não fechar nenhuma Vara. O TRT-4 está propondo ao CSJT ajustes internos em fluxos de trabalho nas unidades de menor movimento, que deverão beneficiar a 4ª Região como um todo. “As pessoas precisam ter as portas da Justiça do Trabalho próximas a elas”, declarou o presidente. Segundo o desembargador, o acesso à Justiça do Trabalho se insere em um contexto mais amplo, de disponibilidade de serviços públicos. “Não podemos ir reduzindo a nossa perspectiva de presença do Estado justamente nos municípios onde é mais necessário. Se não, teremos um desenvolvimento regional desigual”, explicou. 

Entre as lideranças que se manifestaram na audiência, estiveram o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, o vice-presidente da Amatra IV, juiz Márcio Lima do Amaral, a diretora do Sintrajufe/RS Mara Rejane Weber, e o presidente da Agetra, Felipe Carmona. Outros magistrados do TRT-4 também estiveram presentes no evento: os desembargadores Raul Zoratto Sanvicente (corregedor regional), Luiz Alberto de Vargas e Gilberto Souza dos Santos, e os juízes auxiliares Daniel Souza de Nonohay (Presidência) e Rodrigo Trindade (Vice-Presidência).

Deputado Luiz Fernando Mainardi
Deputado Luiz Fernando Mainardi, propositor da audiência.
geral 2.jpg
Evento realizado na Assembleia Legislativa

Fim do corpo da notícia.
Fonte: Gabriel Borges Fortes (Secom/TRT4)
Tags que marcam a notícia:
institucional
Fim da listagem de tags.

Últimas Notícias

Mao branca segurando tres formas humanas ao lado esquerdo do texto: Trabalho Seguro Programa nacional de Prevencao de Acidentes de Trabalho Crianca desenhando arcos verde e amarelos em funco cinza ao lado esquerdo do texto: Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem. Texto brando sobre fundo cinza: PJe Processo Judicial Eletronico 3 arcos laranjas convergindo para ponto tambem laranja em canto inferior direito de quadrado branco, seguidos pelo texto: execucao TRABALHISTA mao branca com polegar riste sobre circulo azul ao lado esquerdo do texto: Conciliacao Trabalhista