Publicada em: 15/03/2022 00:38. Atualizada em: 15/03/2022 00:39.
Resolução CSJT 296: Presidente Francisco Rossal participa de audiência pública na OAB/RS
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A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) realizou, nesta segunda-feira (14), uma audiência pública em defesa da manutenção de nove Varas do Trabalho (VTs) no Estado. As unidades de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel tiveram distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por Vara do Trabalho no último triênio. Conforme a Resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que estabelece esse parâmetro avaliativo, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deverá adotar providências para adequação da jurisdição ou transferência das unidades, considerando critérios de movimentação processual, sociais, políticos, econômicos e orçamentários. O órgão deverá apresentar ao CSJT um plano de tratamento voltado a essas Varas, ou fundamentos que justifiquem a desnecessidade do plano.
Conduzida pelo presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a audiência pública teve a participação do presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo. O magistrado fez um pronunciamento, destacando a importância do amplo acesso à Justiça e da máxima capilarização possível da Justiça do Trabalho. Segundo Rossal, não adianta termos uma rica legislação trabalhista sem o instrumento necessário para efetivá-la – as Varas do Trabalho – em todos os cantos do país. Nesse sentido, o presidente manifestou preocupação em relação às longas distâncias que trabalhadores, empregadores e advogados dessas cidades precisariam percorrer para acessar a Justiça do Trabalho em outros munícipios, caso a jurisdição da Vara fosse transferida.
A audiência foi muito prestigiada, com a presença de autoridades nacionais, regionais e municipais, além de representantes de diversas subseções da OAB/RS e entidades. Todas as manifestações garantiram compromisso e forte mobilização para evitar o fechamento das unidades judiciárias, levando-se em conta os prejuízos que a medida traria aos cidadãos. O presidente da Amatra IV, Tiago Mallmann Sulzbach, foi uma das lideranças que compareceram à tribuna, expressando a opinião da associação em defesa da manutenção das nove VTs.
Entre as autoridades que se pronunciaram na audiência, estiveram os senadores Lasier Martins e Luis Carlos Heinze, o deputado federal Covatti Filho, representando a Câmara dos Deputados, o deputado estadual Airton Lima, em nome da Assembleia Legislativa, o vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, o presidente da Câmara de Vereadores da Capital, vereador Idenir Cecchim, e o secretário do Trabalho, Emprego e Renda do Estado do RS, Ronaldo Nogueira. O juiz auxiliar da Presidência do TRT-RS, Daniel Souza de Nonohay, também esteve presente no evento.
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Fonte: Gabriel Borges Fortes (Secom/TRT4)
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