Administração do TRT-RS debate efeitos da Resolução CSJT 296/2021
A Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) está realizando uma série de reuniões com a comunidade jurídica sobre os efeitos da Resolução CSJT 296/2021Abre em nova aba na 4ª Região. O ato normativo dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal, bem como da distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho.
Nove Varas do Trabalho da 4ª Região estão com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por Vara do Trabalho no último triênio. São as unidades judiciárias de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel. Nesse caso, a Resolução do CSJT prevê que “os Tribunais deverão adotar as providências necessárias para adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau, considerando critérios de movimentação processual, sociais, políticos, econômicos e orçamentários, por meio de plano de tratamento voltado a estas unidades, ou fundamentos que justifiquem a desnecessidade do plano”.
No último dia 9, o presidente do TRT4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, reuniu-se com os juízes das nove varas afetadas. Em 14 de fevereiro, o tema foi pauta da reunião institucional com o quadro de desembargadores do Tribunal. Na sexta-feira (18), Rossal fez uma videoconferência com todos os juízes de primeiro grau para tratar do assunto.
Nessa segunda-feira (21), o presidente abordou o tema com lideranças da advocacia gaúcha. Participaram da reunião representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra) e da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas de Empresas do RS (Satergs). Também estão previstas reuniões com representantes dos servidores e de outros atores da comunidade jurídico-trabalhista.
