Desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno é indicada para Comissão de Integridade do Poder Judiciário (CINT)
A designação foi publicada na última segunda-feira (17), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luiz Fux. A comissão assessora o presidente na implementação e no monitoramento do sistema de integridade dos órgãos do Poder Judiciário, disposto na Resolução CNJ nº 410/2021, bem como sugere aprimoramentos a partir das melhores práticas nacionais e internacionais.
Integridade pública, conforme a Resolução publicada em 23 de agosto do ano passado, é o alinhamento consistente e adesão a valores, princípios e normas éticas comuns que sustentam e priorizam o interesse público sobre os interesses privados no setor público.
O documento definiu diretrizes e normas para os sistemas de integridade dos órgãos do Poder Judiciário a partir do trabalho de combate à corrupção e boa governança da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente pelos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, e das recomendações do Conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Os sistemas de integridade devem identificar e corrigir falhas, disseminar e implementar a cultura da integridade e promover ações de prevenção, detecção e punição de fraudes e irregularidades. Entre os elementos principais que os norteiam estão: transparência, inovação, sustentabilidade, responsabilidade social, prestação de contas e responsabilização, estímulo à renovação dos cargos de chefia e assessoramento da alta administração e vedação ao nepotismo.
A desembargadora Maria da Graça é natural de Moçambique. Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pelas Faculdades Integradas do Instituto Ritter dos Reis em 1982. Iniciou a carreira como servidora concursada do TRT-RS em julho de 1983. Exerceu as funções de secretária executiva, assistente administrativa e assessora. Em outubro de 1987, tomou posse como juíza do Trabalho substituta no TRT da 12ª Região, passando a juíza do Trabalho presidente de Junta de Conciliação e Julgamento do referido Tribunal em outubro de 1989. Retornou ao TRT gaúcho em julho de 1992, por permuta. Foi titular da 1ª Vara do Trabalho de Taquara, da Vara do Trabalho de Viamão e da 14ª vara do Trabalho de Porto Alegre. Exerceu a direção do Foro de Taquara, no período 1995/97, e de Porto Alegre, no período 2003/04. Em 2002, atuou como juíza convocada pela primeira vez, situação que se repetiu em 2003 e de 2006 a 2010. Promovida por merecimento a desembargadora federal do Trabalho, tomou posse em 10 de dezembro de 2010, ato ratificado em sessão solene no dia 4 de abril de 2011. Foi corregedora regional do TRT-RS no período 2015-2017.
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