TRT-RS e instituições lançam videoclipe “Lugar de criança é na infância”
Diversas instituições que atuam no combate ao trabalho infantil no Rio Grande do Sul promoveram, na última sexta-feira (11), a live de lançamento do videoclipe “Lugar de criança é na infância”. O evento foi transmitido no canal do Youtube do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). A apresentação foi do comunicador Luciano Potter, do Grupo RBS.
A canção é de autoria da servidora Angie Miron, do TRT-RS, e do músico e jornalista Daniel Germano. A composição foi executada por crianças e adolescentes da Orquestra Jovem do RS, da Orquestra Villa-Lobos, da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa Jovem) e da Orquestra do IPDAE. A produção do videoclipe é da Transe Filmes. Assista ao videoclipe:
Na live, Daniel Germano contou que a música e o videoclipe surgiram a partir de uma ideia de Angie. “Tentei compor algo simples, que uma criança de oito anos pudesse cantar. O lugar de criança é o de acolhimento; não o da rua ou em uma fumageira. Elas não podem ter o presente e o futuro roubados. Agradeço muito a todos que estão conosco nesse trabalho”, disse o músico.
Angie relatou que as ações do Tribunal alusivas ao combate ao trabalho infantil sempre eram realizadas na rua, o que teve de ser reinventado no contexto da pandemia. “Pensei em algo que unisse o lúdico, a brincadeira e a música. E todo o processo, junto com as orquestras, foi muito importante para trazer as crianças à criação. Precisamos dar o protagonismo às crianças e reconhecer que elas devem participar dos seus próprios processos de crescimento e desenvolvimento. O lugar que se dá à criança tem de estar no centro”, comentou a servidora.
A canção e o vídeo fazem parte de uma campanha realizada em conjunto pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fepeti/RS), o Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional (Fogap), o TRT-RS, o Ministério Público do Trabalho no RS (MPT-RS), a Superintendência Regional do Trabalho e o programa Alcançando a Redução do Trabalho Infantil pelo Suporte à Educação (Arise).
Dia mundial de combate ao Trabalho Infantil
A live foi aberta pela presidente do TRT-RS, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez. A magistrada ressaltou a complexidade do problema, que existe não apenas no Brasil, mas também atinge outros países em números crescentes. “Sabemos que as crianças que trabalham são as de famílias precarizadas, da periferia, do subúrbio, da zona rural. E nesses casos, muitas vezes, os pais têm a ideia de que é melhor que as crianças trabalhem. Mas nós sabemos que não é assim, pois as crianças têm que brincar e estudar para se pôr fim ao ciclo de precariedade”, avaliou a magistrada. A presidente ainda agradeceu aos compositores, orquestras e demais envolvidos na criação do videoclipe e falou sobre o papel fundamental das instituições presentes para colaborar na extinção do trabalho infantil.
Na sequência, a auditora fiscal do Trabalho Denise González relembrou legislações como o Decreto nº 1313/1891, publicado no terceiro ano da República por Deodoro da Fonseca, para regularizar o trabalho nos menores nas fábricas da Capital Federal. Ela também evidenciou a Constituição Federal, que confere ao Estado, à sociedade e à família a prioridade absoluta na proteção da infância e da juventude. Por fim, destacou a escolha do ano de 2021, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização das Nações Unidas (ONU), como Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, sugerindo ações, esforços, ideias e aspirações imediatas para combater o problema, principalmente em época de pandemia.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) Silvana Ribeiro Martins mencionou a preocupação com os números brasileiros que indicam mais de 1,8 milhão de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho irregular. “Ante as previsões de aumento dessas estatísticas, é importante a repressão de quem explora essa mão de obra. Durante a pandemia, houve uma piora do cenário de trabalho, principalmente, na rua. É o Estado que tem que resolver essa situação. Nosso papel é assegurar medidas para atuação conjunta, em uma rede de proteção”, ressaltou a procuradora.
A coordenadora da Comissão Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do Rio Grande do Sul (Cepeti/RS), Simone Peña, falou sobre a elaboração do plano estadual de erradicação do trabalho infantil e do adolescente, numa perspectiva de esforços para enfrentamento do problema por parte de diversos órgãos. “Buscamos não só trabalhar as questões expostas no plano nacional, mas encontrar as especificidades identificadas nas cidades gaúchas, incentivando e oferecendo subsídios para que os próprios municípios elaborem seus programas de enfrentamento dessa mazela social”, explicou.
A seguir, a juíza do Trabalho do TRT-RS Bárbara Fagundes, gestora no primeiro grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, falou sobre os objetivos do programa instituído em 2013, no âmbito da Justiça do Trabalho. Bárbara também comentou os problemas gerados pelo trabalho infantil: “Expõe a criança a risco físico, psíquico e moral e induz à evasão escolar. Esse ciclo de pobreza, esse círculo vicioso, acontece porque o trabalho infantil leva à impossibilidade de continuação da vida do ensino e de educação da criança. Uma única exceção é a manifestação artística, porque a Constituição assegura a liberdade de expressão e de pensamento”, destacou a magistrada.
Pela OIT, participou a atual coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, Maria Cláudia Falcão. Ela afirmou que o Rio Grande do Sul está sempre engajado e inovando todos os anos nesse trabalho conjunto que é o da erradicação do trabalho infantil. A consultora da OIT explicou que o ano de 2021 foi escolhido como Ano Internacional para Erradicação do Trabalho Tnfantil exatamente porque está “no meio do caminho”: quatro anos após a realização da última Conferência Global, em 2017, na Argentina, e quatro anos antes de 2025, para quando foi estabelecida a meta 8.7, que é a eliminação de todas as formas de trabalho infantil. “Esse ano foi instituído antes da pandemia. Se já fazia sentido anteriormente, agora com os efeitos que a gente sabe que essa pandemia vai ter, a mobilização se torna fundamental. É importantíssima, pois estamos vivendo um dos maiores desafios econômicos e sociais, comparado à grande depressão de 1930 e ao pós-Segunda Guerra Mundial. Sabemos que os efeitos dessa crise ainda não chegaram integralmente e que eles serão maiores nos países mais pobres e nas populações mais vulneráveis. Então precisamos ter um olhar muito mais específico e cuidadoso com a população mais vulnerável”, destacou Maria Cláudia.
A coordenadora da OIT alerta para o retrocesso já constatado quanto ao aumento do trabalho infantil em todo o planeta: “Os efeitos de tudo o que está acontecendo na pandemia, aumento da evasão escolar, perda de emprego, diminuição de renda, tudo isso potencializa o trabalho infantil. Pela primeira vez, nos últimos 20 anos, tivemos a notícia, pela OIT, de que temos 8 milhões de crianças trabalhando a mais do que se compararmos aos dados de 2016".
Apesar do cenário nada otimista, ela destacou a importância da atuação das entidades e da sociedade. “Temos que agir e inspirar outras pessoas. Uma pequena ação de cada uma das pessoas e de todas as instituições vai fazer toda a diferença, pois sabemos que juntos somos mais fortes. A grande estratégia da OIT esse ano é a união de esforços, para que pessoas e instituições façam um compromisso. Algo que possa ser cumprido, que seja possível fazer sair do papel, para que a gente possa avançar e terminar 2021 um pouquinho melhor. Tudo o que queremos é que os brasileiros e brasileiras tenham uma vida digna. Essa geração de agora, que vai viver os efeitos da pandemia, é a geração do futuro. Queremos que o Brasil e o mundo possam reverter esse quadro”, concluiu Maria Cláudia.
Confira aqui a íntegra da live de lançamento.
Participação do TRT-RS - O Tribunal participa da iniciativa por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, que tem como gestoras regionais a desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos e a juíza do Trabalho Bárbara Fagundes.
