A Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho gaúcha passou a utilizar o Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJe-Cor) para todos os seus processos desde 30 de abril. Com a mudança, os procedimentos de Pedido de Providência, Ato Normativo, Correição Parcial e Reclamação Disciplinar passarão a tramitar na nova plataforma. O uso do sistema no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) foi regulamentado pelo Provimento Conjunto nº 01/2021 da Presidência e da Corregedoria do Tribunal. 

O cadastro de novos processos e o protocolo de petições de documentos dirigidos à Corregedoria Regional do TRT-RS deverão ser realizados pelos advogados ou pelos usuários internos e externos diretamente no sistema PJeCor, mediante certificação digital. O sistema pode ser acessado na página https://corregedoria.pje.jus.br. Os processos autuados anteriormente à implantação do PJeCor, ainda em tramitação, foram migrados para o novo sistema.

No caso de usuários externos ou de jurisdicionados (não representados por advogado) que não possuam certificado digital para acessar o sistema, o protocolo de expedientes e a apresentação de petições e documentos poderão ser feitos pelo e-mail corregedoria@trt4.jus.br.

Se não for possível o envio das peças digitalizadas por e-mail, a documentação física poderá ser apresentada na Secretaria da Corregedoria Regional, nas Coordenadorias de Controle das Direções dos Foros Trabalhistas do interior do Estado, nas Varas únicas do Trabalho ou nos Postos Avançados. Nessas situações, deverão ser verificados, previamente, os horários e a situação do atendimento nessas unidades, em razão da pandemia do coronavírus, evitando deslocamentos desnecessários.

Magistrados, servidores e unidades do TRT-RS serão cadastrados no PJeCor pela Corregedoria para peticionar diretamente no sistema, bem como receber as citações, intimações e notificações por meio eletrônico. Também serão cadastrados os demais órgãos do Poder Judiciário, entes e Procuradorias.

O PJe-Cor foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio da Resolução CNJ 320/2020 e do Provimento CNJ 102/2020, para a tramitação dos processos de competência das Corregedorias de todos os ramos do Judiciário. A padronização busca garantir maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais.