04/12/2020 17:34

Centenário do ministro Barata Silva é tema de homenagens do TST e TRT-RS

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12.04 - Carlos Alberto Barata Silva - 600p.jpgO ministro Carlos Alberto Barata Silva completaria 100 anos de idade no último dia 2 de agosto. Natural de Rio Grande (RS), o magistrado faleceu em 1996, após ter sido desembargador-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entre 1965 e 1968. Foi nomeado ministro do Tribunal Superior do Trabalho em 1971, presidiu o TST entre 1982 e 1984 e permaneceu atuando na Corte até 1990, quando se aposentou.

Em setembro, o Memorial do TRT-RS lançou o trailer de um documentário em homenagem ao centenário de nascimento do ministro. Em razão da pandemia, foram adiadas para 2021 as demais atividades de celebração:

  • Lançamento oficial do documentário;
  • Publicação de livro de artigos (em parceria com a Escola Judicial do TRT-RS);
  • Seminário em homenagem ao ministro (em parceria com a EJud4);
  • Exposição alusiva ao centenário.

Na sessão plenária realizada pelo TST no último dia 26 de outubro, o ministro Mauricio Godinho Delgado fez a seguinte manifestação em homenagem ministro Barata Silva:

“Por ocasião do centenário de nascimento do eminente ministro Barata Silva, ocorrido em 2 de agosto de 2020, recorda-se a sua trajetória na história da Justiça do Trabalho. O objetivo desta justa homenagem é reverenciar a memória do ilustre membro da magistratura trabalhista que dedicou quarenta e cinco anos de sua existência ao fortalecimento e ao respeito ao Direito do Trabalho e à Justiça Especializada do Trabalho.

Carlos Alberto Barata Silva nasceu em 2 de agosto de 1920, na cidade de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1943. Ingressou na magistratura trabalhista em 1945. Presidiu as Juntas de Conciliação e Julgamento de São Jerônimo (1945-1954), São Leopoldo (1954-1956) e Porto Alegre (1956-1958). Em 1958, foi promovido por merecimento para o TRT da 4ª Região. Foi eleito vice-presidente daquele TRT em 1961, exercendo o cargo até 1965. Ainda em 1965, foi eleito presidente do TRT da 4.ª Região, exercendo o cargo até 1968.

Ingressou no Tribunal Superior do Trabalho como ministro togado em 17 de novembro de 1971. Foi eleito corregedor-geral da Justiça do Trabalho para o biênio de 1978 a 1980. Foi eleito vice-presidente para o biênio de 1980 a 1982. Assumiu a Presidência do TST no ano de 1982 e, logo depois, foi reconduzido ao cargo para o período de 1982 a 1984. Em 1986, foi inaugurada a placa comemorativa do auditório do TST, em sua sede original em Brasília – lembrando que estamos na nova sede –, denominado ‘Auditório Ministro Barata Silva’. A homenagem dos Ministros do TST, à época, anunciou o reconhecimento pelo trabalho, pelo esforço, pelo dom, pela dedicação e pela própria vida do ministro Barata Silva, que foi voltada ao Direito do Trabalho e à Justiça do Trabalho.

Além de sua destacada e profícua carreira jurídica no Poder Judiciário Trabalhista, o  inistro Barata Silva dedicou-se em sua atuação no ensino acadêmico. Foi diretor e professor do Senac de São Jerônimo-RS (1948-1950). A partir de 1955, iniciou sua carreira como professor universitário no campo do Direito do Trabalho. Foi professor titular de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho em diversas universidades, entre elas na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e na Universidade de Brasília (UnB).

Foi fundador e diretor do Instituto de Direito do Trabalho em Porto Alegre, RS (1953); membro titular da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e da Segurança Social, em Genebra, na Suíça, a partir de 1958; membro do Instituto Latino Americano de Direito do Trabalho e da Previdência Social de Buenos Aires, Argentina, a partir de 1964; membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho; entre outras atividades relacionadas e muito profícuas à cultura jurídica trabalhista. Profundo estudioso do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho, publicou, entre os anos de 1960 e 1992, diversos livros e artigos jurídicos.

O ministro Barata Silva aposentou-se por força de dispositivo constitucional da época ao atingir a idade máxima fixada para o exercício da Magistratura, no dia 3 de agosto de 1990. Em seu discurso proferido no TST por ocasião de seu afastamento da magistratura trabalhista, ressaltou: ‘Guardo, dos dias que servi a esta Justiça, a nítida visão dos pilares da sua grandeza, construída com a cultura, a integridade, e a dignidade de seus membros provados no diário que desafia as questões que lhes cabe decidir. (...) os problemas sociais, como o salário, como o direito à vida e à sobrevivência. (...) Afastando-me, pois, da magistratura, levo a convicção de que aqueles que ficam e os Juízes que virão serão cada vez menos aplicadores cegos da lei, mas poderão e, deverão opor-se-lhe quando injusta e açodada’. Disse ainda o Ministro em seu discurso de despedimento: ‘Se a lei se recheia mais de jurisprudência, que a completa e esclarece, adaptando-se à vida, tanto mais solene e grave será a missão do magistrado.’ Esse discurso proferido pelo ministro Barata Silva, a propósito, está disponível na Biblioteca Digital da Justiça do Trabalho, Jus Laboris, que compõe o acervo da Comissão de Documentação.

Concluo, dizendo que o ministro Carlos Alberto Barata Silva faleceu em Brasília no dia 24 de agosto de 1996. Seu corpo foi velado no saguão do TRT da 4.ª Região, no Rio Grande do Sul, Tribunal onde iniciou sua nobre carreira na magistratura trabalhista.”

A presidente do TST, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, após determinar que essas palavras fossem encaminhadas ao TRT-RS e aos filhos do ministro Barata Silva, afirmou: “Sabemos que S. Ex.ª tem um filho que é desembargador aposentado e uma filha que é servidora aposentada do TRT da 4.ª Região. Eu, pessoalmente, sempre tive muito carinho e amizade pelo ministro Barata Silva, porque advoguei bastante perante o TST quando S. Ex.ª exerceu aqui a magistratura. S. Ex.ª foi juiz notável, amigo e homem de muita solidariedade e muita fraternidade com todos. As homenagens realmente foram muito adequadas e, portanto, todos nós subscrevemos as palavras de V. Ex.ª, ministro Godinho.”

O procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, também aderiu à manifestação pelo centenário do ministro Barata Silva. 

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Fonte: Secom/TRT-RS
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