12/06/2020 10:44

TRT-RS inicia mediação entre empregados e empresas do setor de vigilância

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vigilantes 540.jpgO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) iniciou a mediação, por videoconferência, entre empregados e empresas do setor de vigilância do Estado, na manhã da última terça-feira (9/6). A audiência foi dirigida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Francisco Rossal de Araújo. A representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi a procuradora regional Beatriz de Holleben Junqueira Fialho.

A partir do debate entre as partes e da manifestação juntada ao processo pelas empresas, o mediador formulou uma proposta que deve ser apresentada pelos sindicatos aos integrantes das categorias profissional e econômica. A pauta inclui a renovação das cláusulas não econômicas; a reposição das perdas inflacionárias de forma total ou parcial, com ou sem escalonamento; e a alternativa de redução de jornada e salário.

A procuradora Beatriz ressaltou a ilegalidade da previsão normativa de redução além do limite legal ou supressão do intervalo intrajornada e da exclusão dos vigilantes da base de cálculo da cota de aprendizagem, conforme previsões constitucionais, legais e decisões do próprio TRT-RS e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Estiveram presentes o Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado Rio Grande do Sul (Sindivigilantes do Sul) e Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância de São Leopoldo, como autores da ação, e o Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado do Rio Grande do Sul (Sindesp), como demandado.

A mediação terá prosseguimento na próxima quarta-feira (17/6).

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Fonte: Sâmia de Christo Garcia (Secom/TRT4). Foto: Andrey Popov/iStock banco de imagens
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