Trabalhadores e hospitais do RS entram em acordo para redação de protocolo de enfrentamento à pandemia
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deu continuidade nesta terça-feira (19/5) à mediação entre trabalhadores da saúde e hospitais do Estado. Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do RS e Conselho Regional de Enfermagem (COREN/RS) chegaram a um consenso com a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS (FEHOSUL) para a redação de um protocolo de compromissos a serem observados enquanto durar o estado de calamidade pública previsto no Decreto Legislativo 6/2020.
As negociações vêm sendo coordenadas pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Francisco Rossal de Araújo. Também participaram da videoconferência as juízas do Trabalho Camila Tesser Wilhelms e Ana Júlia Fazenda Nunes, bem como representantes da Secretaria Estadual de Saúde e da Federação das Associações de Municípios (Famurs). Pelo Ministério Público do Trabalho, a procuradora regional Beatriz de Holleben Junqueira Fialho acompanha o processo.
Dentre os principais itens que devem compor o documento final, estão cláusulas sobre ambiente de trabalho e práticas de higiene e segurança; atenção especial aos empregados que pertencem aos grupos de risco e recomendações quanto ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs). O compromisso deve conter, ainda, tópicos sobre canais de informação e comunicação, para divulgação das orientações dos agentes políticos no âmbito da saúde e do centro de Operações Emergência Covid-19 do Estado. Ficou registrada a criação de um grupo de diálogo, formado por até quatro integrantes de cada entidade signatária, que será mantido enquanto permanecer a situação de calamidade.
Por fim, a Famurs se comprometeu a fazer a interlocução entre as partes, principalmente no que se refere à divulgação aos municípios sobre normas, condições de trabalho e fornecimento de EPIs. Além disso, vai recomendar que as ações efetivas de enfrentamento à pandemia, preferencialmente, não sejam realizadas por integrantes dos grupos de risco, respeitadas as particularidades de cada cidade. A conscientização de prefeitos e demais autoridades políticas também será realizada para que sigam as orientações científicas e técnicas dos profissionais de saúde na resolução de fatos que surjam no decorrer do período.
O protocolo de compromissos será redigido pelo procurador da entidade profissional e, após a assinatura das partes, juntado aos autos para o encerramento da mediação. A íntegra da ata pode ser acessada aqui.
