Artigo publicado no jornal Correio do Povo de 24/04/2020, página 2

Vivemos, com certeza, o maior desafio desta geração. Além da grave ameaça à saúde, os impactos econômicos da pandemia sugerem tempos muito difíceis. Se a doença é democrática, atingindo a todos, seus efeitos são muito mais agudos nas populações vulneráveis. A enorme desigualdade social do País desnuda-se de forma assustadora.

A crise econômica que se avizinha revela que o trabalho segue ocupando a centralidade da vida em sociedade. Ainda que a configuração do mundo do trabalho tenha se alterado na era digital, o trabalho humano é o grande motor da economia e, principalmente, fator de garantia de sobrevivência e dignidade – por isso, merecedor de proteção social adequada. A precarização do trabalho, em especial após a Reforma Trabalhista, com índices alarmantes de informalidade, assume contornos dramáticos neste momento. Não é possível superar esse contexto com atitudes individuais. É preciso reunir forças, fortalecer iniciativas coletivas. Mais do que isso: cresce a certeza de que só o Estado é capaz de garantir o bem-estar de toda a população. Instituições fortes são essenciais para o enfrentamento da crise.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região foi pioneiro em adotar ações de distanciamento social. Magistrados e servidores seguem trabalhando de forma remota, produzindo números significativos de atos e decisões. Somente no período de 20 de março a 3 de abril, este trabalho já havia injetado R$ 84,4 milhões na economia gaúcha. Inúmeras decisões têm garantido a observância de medidas de prevenção em empresas. Outras têm destinado a hospitais, para o combate à Covid-19, valores de multas trabalhistas. As mediações coletivas têm estabelecido condições para o enfrentamento da crise, preservando empregos e empresas, especialmente as pequenas e médias.

A Justiça do Trabalho é essencial à solução dos conflitos entre capital e trabalho. Neste contexto de pandemia, evidencia-se, de forma definitiva, a relevância de sua atuação, garantindo direitos e produzindo justiça e paz social. Justiça não é negócio. É cidadania.