23/03/2020 08:55

Suspensão de serviços presenciais não impede notificações na Justiça do Trabalho

Início do corpo da notícia.

notebook.jpgPara manter as notificações no período de suspensão dos serviços presenciais na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) alterou o § 2º do artigo 3º do Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.GCGJT nº 001/2020

A redação anterior do dispositivo previa que "Ficam suspensos os prazos processuais e as notificações no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, salvo as relativas às medidas de urgência".

Agora, passa a vigorar a seguinte redação: “Ficam suspensos os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus”.

A alteração está disposta no Ato CSJT.GP.VP e CGJT 002/2020, publicado nessa sexta-feira (20).

Tribunal Superior do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho publicou ato semelhante. O Ato TST.GP 133/2020 altera dispositivo do Ato TST.GP 132, para manter as notificações no período de suspensão dos serviços presenciais no âmbito do TST. O novo ato exclui a suspensão das notificações para que a publicação de pautas, decisões monocráticas e acórdãos possam continuar a ocorrer.

Fim do corpo da notícia.
Fonte: Secom/TRT4, com informações do CSJT
Tags que marcam a notícia:
serviço
Fim da listagem de tags.

Últimas Notícias

Capacete branco sob texto tambem em branco: Trabalho Seguro Crianca desenhando arcos verde e amarelos em funco cinza ao lado esquerdo do texto: Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem. Texto brando sobre fundo cinza: PJe Processo Judicial Eletronico 3 arcos laranjas convergindo para ponto tambem laranja em canto inferior direito de quadrado branco, seguidos pelo texto: execucao TRABALHISTA mao branca com polegar riste sobre circulo azul ao lado esquerdo do texto: Conciliacao Trabalhista