Em sessão ocorrida nesta segunda-feira (16/12), o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu transferir, em 2020, o feriado do Dia do Servidor Público de 28 de outubro (data original, que no próximo ano cai em uma quarta-feira) para 30 de outubro, uma sexta-feira. Neste dia, não haverá expediente nas unidades administrativas e judiciárias da 4ª Região Trabalhista. O início e o término de prazos processuais que coincidirem com 30 de outubro de 2020 serão prorrogados para o dia útil seguinte (3 de novembro).

A medida, estabelecida na Resolução Administrativa nº 24/2019, leva em consideração a “necessária otimização dos recursos materiais e pessoais da administração pública em obediência ao princípio da eficiência que norteia os atos da Administração Pública, nos termos do art. 37, do caput, da Constituição Federal”, bem como o fato de que modificações semelhantes, inclusive no mesmo feriado, têm sido praticadas pelo TRT gaúcho nos últimos anos.