Magistradas do TRT-RS participam de mesa redonda sobre a Lei da Aprendizagem na Fiergs
A desembargadora Maria Madalena Telesca e a juíza Maria Silvana Rotta Tedesco participaram de uma mesa redonda sobre a Lei da Aprendizagem na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), nessa terça-feira (10/9). Ambas são gestoras, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
No evento, as magistradas falaram sobre a importância do engajamento de empresários de todos os setores para o aumento na contratação de aprendizes. “O Tribunal Superior do Trabalho e os TRTs brasileiros desenvolvem um programa institucional para difundir informações sobre o que é o trabalho infantil e ideias de como enfrentá-lo. Vemos o estímulo à aprendizagem como um caminho para minimizar esse problema”, explicou a juíza Maria Silvana Rotta Tedesco. A desembargadora Maria Madalena Telesca ressaltou que um dos grandes desafios no mundo do trabalho, atualmente, é a necessidade de se oferecer uma formação qualificada para os jovens. “A aprendizagem é uma forma de manter os jovens, especialmente os que estão em uma situação social mais vulnerável, na escola e, ao mesmo tempo, com acesso à qualificação profissional”, observou.
Ao longo de suas falas, as magistradas alertaram sobre a gravidade do problema do trabalho infantil no país. “As piores formas de trabalho infantil são o tráfico, a exploração sexual e o trabalho doméstico, porque no trabalho doméstico não se sabe o que está acontecendo com a criança e nem como ela está trabalhando”, observou a desembargadora Madalena. Também comentou que, no Rio Grande do Sul, historicamente há muito trabalho infantil na zona rural, e alertou que isso prejudica o desenvolvimento e o futuro profissional das crianças. “O jovem precisa de uma formação adequada para ter êxito na atividade que irá desenvolver, seja no campo ou na cidade”, sublinhou. “A Constituição Federal de 1988 trouxe a doutrina de proteção integral para a criança e o adolescente. Não é só o Estado que deve se preocupar com isso, mas também a família e a sociedade como um todo”, complementou a juíza Silvana.
A desembargadora Madalena também abordou a experiência do próprio TRT-RS com a aprendizagem, por meio de sua participação na Comunidade Jurídico-Trabalhista do Projeto Pescar. A iniciativa oferece formação socioprofissional gratuita a jovens em situação de vulnerabilidade social. A Comunidade Jurídico-Trabalhista é formada pelo TRT-RS, pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, pela Seção Gaúcha da Ordem dos Advogados (OAB-RS), pela Caixa de Assistência dos Advogados do Estado e pela Escola Superior de Advocacia (ESA), além da Fundação Projeto Pescar. A Comunidade conta com duas turmas em funcionamento, uma que oferece aulas na ESA e outra com curso sendo ministrado nas instalações da Justiça do Trabalho gaúcha.
Na abertura do evento na Fiergs, o diretor Eliseu Ferrigno fez uma apresentação sobre o funcionamento do Sistema Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Após a exposição das magistradas do TRT-RS, os representantes da Fiergs e os empresários presentes falaram sobre alguns problemas que enfrentam nesse tema, como a dificuldade de manutenção dos jovens no mercado de trabalho, e defenderam a necessidade de mudanças legislativas para aperfeiçoar o modelo, ressaltando a importância do diálogo constante para o avanço da aprendizagem no país.
A Lei da Aprendizagem
A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e de grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes em relação ao quadro de empregados cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação.
Podem beneficiar-se da aprendizagem jovens e adolescentes com idade 14 e 24 anos incompletos que tenham concluído ou que estejam cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até dois anos e que o aprendiz não pode trocar os estudos pelo trabalho, pois o contrato exige a manutenção da educação formal e a formação técnico-profissional.
Segundo dados do Ministério da Economia, mais de 444 mil jovens com idade entre 14 e 24 anos foram inseridos no mercado de trabalho por meio de programas de aprendizagem em 2018. O numero é 15% maior superior ao registrado em 2017, ano em que foram contratados 386 mil aprendizes. Por outro lado, dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) Contínua 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idade entre 5 a 17 anos trabalhavam de forma irregular no Brasil.
