Entrevista: Edilson Soares de Lima, juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial do TRT2
O juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), Edilson Soares de Lima, foi o palestrante dessa sexta-feira (9) do Ciclo de Palestras sobre Recursos de Revista promovido pela Femargs (Fundação Escola Superior da Magistratura do Trabalho no Rio Grande do Sul). O evento ocorreu na sede da instituição de ensino, em Porto Alegre.
A convite da Vice-Presidência do TRT-RS, o magistrado também concedeu uma entrevista para o site do Tribunal.
O TRT2 é responsável pela jurisdição da capital paulista e das regiões de Guarulhos, Osasco, Baixada Santista e Grande ABC. O vice-presidente judicial é o desembargador Rafael Edson Pugliese Ribeiro.
A função de juiz auxiliar do vice-presidente judicial do TRT2 tem sido gratificante?
Sem dúvida. Sou juiz do Trabalho desde março de 1995. Atuei em várias Varas como substituto. Fui promovido a juiz titular em dezembro de 2002, na 5a VT de São Paulo. Em dezembro de 2010, fui removido para a 4ª Vara do Trabalho de Osasco, minha atual lotação. Atuei como juiz convocado no Tribunal por 10 anos. Para minha surpresa, o desembargador Rafael me convidou pra fazer parte da equipe. Aceitei e fiquei honrado com o convite.
As suas atividades são todas relativas aos recursos de revista ou existem outras?
Exerço várias atividades. Confiro os despachos feitos pelos funcionários na admissibilidade de recursos de revista. Faço o último filtro. A equipe faz os despachos, passam para um ou dois funcionários para conferência, e depois os despachos são encaminhados para mim. Por último, encaminho ao desembargador para ver se ele concorda ou não com o despacho, e ele os assina digitalmente.
Além disso, atendo os servidores e tiro dúvidas deles em relação aos assuntos da Vice-Presidência Judicial. Também atendo advogados, porque alguns entendem não ser necessário falar diretamente com o vice judicial. Verifico o que os advogados querem, vejo a petição de recurso de revista e, se for o caso, encaminho a algum funcionário para ver se é possível receber o recurso ou não. Ainda há outras atividades no dia a dia. Considero muito gratificante trabalhar ali. Vamos até 30 de setembro de 2020.
O número de recursos de revista interpostos tem aumentado?
O desembargador Rafael entrou na Vice-Presidência Judicial em 1º de outubro de 2018. Eu, 10 dias depois. Quando chegamos, tinha 15 mil recursos de revista a despachar. Entra um número considerável, mas agora diminuiu. Antes entravam cerca de 10 mil ao mês, agora têm entrado 7 mil. Estamos zerados, não tem nenhum para despachar.
No dia mais movimentado, em julho de 2019, entraram cerca de 500 recursos. A média é de 300 por dia útil. São despachados todos que entram, dificilmente passam de 10 dias.
O senhor acredita que o novo requisito da "transcendência" faz com que as partes tentem ultrapassar mais vezes os requisitos anteriores?
O artigo 896 da CLT dispõe sobre os requisitos internos e externos. O vice judicial pode entender que os requisitos estão preenchidos, acolher o recurso e mandar para o TST. Mas o TST pode entender diferente, porque o despacho que acolhe o recurso de revista feito pelo vice-presidente judicial não vincula o TST. A transcendência é uma criação do direito norte-americano. Claro que as partes podem insistir, mas quem vai discutir a transcendência, se tem ou não, é o TST, e não as partes. O vice judicial nem pode entrar nessa seara. Transcendência só compete ao TST. O vice judicial pula essa parte. Só vai analisar os requisitos intrínsecos e extrínsecos, internos e externos.
O senhor espera que o número de recursos de revista diminua em breve?
Acho difícil. Pode aumentar, e não diminuir. Temos no TRT2 18 Turmas e 600 juízes. Todos julgando e fazendo os processos andarem. Creio que de 30 a 40% dos processos julgados no primeiro grau vão subir para o TRT. Desses, pelo menos de 20 a 30% terão recurso de revista. Fazendo uma análise rápida, acho que vai aumentar. Como estamos em ordem e já chegamos a despachar 15 mil recursos por mês, então resolver 10 mil ou 8 mil não vai ser problema. Agora está em torno de 7 mil.
O senhor gostaria de destacar mais alguma questão?
Apenas dizer que fiquei muito honrado com o convite para estar aqui no Rio Grande do Sul representando o TRT2. Cada tribunal tem as suas características. Vim mostrar a realidade que eu conheço, sobre o funcionamento do maior tribunal trabalhista do Brasil.
