15/05/2019 13:48

Presidente Vania ministra aula magna de curso de Direito

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Presidente Vania ministrou aula magna do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, em Porto Alegre
Presidente Vania ministrou aula magna do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, em Porto Alegre
Presidente Vania ministrou aula magna do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, em Porto Alegre
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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargadora Vania Cunha Mattos, ministrou a aula magna do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, em Porto Alegre. Cerca de 200 pessoas, entre alunos, professores e interessados, compareceram ao auditório da universidade para ouvir a desembargadora, que falou sobre a história, a estrutura e as atividades do Judiciário Trabalhista. “O que faz a Justiça do Trabalho? Basicamente, resolve os conflitos entre capital e trabalho. Nossa competência constitucional são as demandas que envolvem empregados, trabalhadores e empresas”, resumiu a presidente.

Conforme a desembargadora Vania, essas atribuições foram complementadas pela Emenda Constitucional 45/2008, que acrescentou como competências o julgamento de casos envolvendo acidentes e doenças do trabalho e a arrecadação de contribuições previdenciárias não arrecadadas pelo empregador. “Temos de julgar não só os conflitos entre empregados e empregadores, mas também a infortunística do trabalho: o trabalhador que lesa sua saúde no trabalho ou durante o trabalho, inclusive doenças mentais e ocupacionais, toda essa parte é de competência da Justiça do Trabalho”, considerou. No tocante à arrecadação, ela explicou que já são mais de R$ 3 bilhões pagos anualmente aos cofres do governo por meio do reconhecimento de débitos em processos do trabalho.

A presidente também ressaltou a eficiência da Justiça Trabalhista em comparação com outros ramos do Judiciário. “A Justiça do Trabalho é uma das mais céleres. Uma ação ajuizada no primeiro grau leva no máximo 11 meses, talvez até menos em algumas Varas, ao passo que em outras Justiças leva em média 5 anos e 11 meses. Ela nasceu célere, é uma Justiça dinâmica, que não tem a formalidade do processo civil”, avaliou Vania. Outro aspecto para essa eficiência é a conciliação: “É uma medida célere e eficaz. As pessoas transigem, na frente do juiz, em busca de uma resolução eficiente, eficaz e boa para ambas as partes. Não é preferível receber imediatamente o valor do acordo a aguardar o prazo da sentença e dos recursos?”, afirmou a presidente.

A desembargadora também aproveitou para reforçar a importância da Justiça do Trabalho, em face a críticas e ataques muitas vezes infundados que ela vem sofrendo. “Faz mais de sete décadas que a Justiça do Trabalho presta serviços relevantes a toda a sociedade. Não podemos ficar num barbarismo de dizer que, agora, determinados direitos sociais mínimos devem ser eliminados. São princípios que garantem que a pessoa que trabalha tem que ter um mínimo de subsistência”, manifestou.

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Fonte: Secom/TRT-RS
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