Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargadora Vania Cunha Mattos, ministrou a aula magna do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, em Porto Alegre. Cerca de 200 pessoas, entre alunos, professores e interessados, compareceram ao auditório da universidade para ouvir a desembargadora, que falou sobre a história, a estrutura e as atividades do Judiciário Trabalhista. “O que faz a Justiça do Trabalho? Basicamente, resolve os conflitos entre capital e trabalho. Nossa competência constitucional são as demandas que envolvem empregados, trabalhadores e empresas”, resumiu a presidente.

Conforme a desembargadora Vania, essas atribuições foram complementadas pela Emenda Constitucional 45/2008, que acrescentou como competências o julgamento de casos envolvendo acidentes e doenças do trabalho e a arrecadação de contribuições previdenciárias não arrecadadas pelo empregador. “Temos de julgar não só os conflitos entre empregados e empregadores, mas também a infortunística do trabalho: o trabalhador que lesa sua saúde no trabalho ou durante o trabalho, inclusive doenças mentais e ocupacionais, toda essa parte é de competência da Justiça do Trabalho”, considerou. No tocante à arrecadação, ela explicou que já são mais de R$ 3 bilhões pagos anualmente aos cofres do governo por meio do reconhecimento de débitos em processos do trabalho.

A presidente também ressaltou a eficiência da Justiça Trabalhista em comparação com outros ramos do Judiciário. “A Justiça do Trabalho é uma das mais céleres. Uma ação ajuizada no primeiro grau leva no máximo 11 meses, talvez até menos em algumas Varas, ao passo que em outras Justiças leva em média 5 anos e 11 meses. Ela nasceu célere, é uma Justiça dinâmica, que não tem a formalidade do processo civil”, avaliou Vania. Outro aspecto para essa eficiência é a conciliação: “É uma medida célere e eficaz. As pessoas transigem, na frente do juiz, em busca de uma resolução eficiente, eficaz e boa para ambas as partes. Não é preferível receber imediatamente o valor do acordo a aguardar o prazo da sentença e dos recursos?”, afirmou a presidente.

A desembargadora também aproveitou para reforçar a importância da Justiça do Trabalho, em face a críticas e ataques muitas vezes infundados que ela vem sofrendo. “Faz mais de sete décadas que a Justiça do Trabalho presta serviços relevantes a toda a sociedade. Não podemos ficar num barbarismo de dizer que, agora, determinados direitos sociais mínimos devem ser eliminados. São princípios que garantem que a pessoa que trabalha tem que ter um mínimo de subsistência”, manifestou.