Audiência interinstitucional de conciliação é promovida em Porto Alegre pelas Justiças Trabalhista, Federal e Estadual
Foi realizada na tarde desta segunda-feira (17/12) uma audiência de conciliação interinstitucional reunindo magistrados, servidores e representantes da Justiça do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), da Justiça Federal da 4ª Região (TRF4) e da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul. A iniciativa reuniu três processos de uma mesma parte que tramitam nessas esferas do Poder Judiciário e ocorreu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Porto Alegre, na sede do TRF4. “Trata-se de uma iniciativa inédita, envolvendo a conciliação em um único momento de processos que tramitam em ramos diversos do Judiciário”, apontou o juiz do Trabalho Eduardo Vargas, coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º grau da Justiça do Trabalho em Porto Alegre (Cejusc/JT).
A audiência reuniu três processos que tem como parte um homem que trabalha como vigilante em uma empresa que fornece serviços de segurança. Na Justiça do Trabalho, a ação, que já se encontra na fase de execução, envolve créditos trabalhistas que o vigilante tem a receber da União. Já na Justiça Estadual, o processo trata de uma dívida dele com o condomínio onde reside por atraso no pagamento das taxas condominiais. Na Justiça Federal, o vigilante possui uma ação sobre uma dívida com a Caixa Econômica Federal por falta de pagamento das parcelas do financiamento de seu imóvel feito junto ao banco.
“A audiência que estamos realizando hoje aqui é simbólica, esse é um caso especial. As atividades e os esforços de conciliação sugerem essas parcerias interinstitucionais. Na Justiça Federal temos percebido que essa interação é cada vez mais necessária hoje em dia para alcançarmos uma solução positiva e consensual entre os diversos órgãos envolvidos nos processos”, destacou na abertura da audiência o juiz federal Eduardo Picarelli, coordenador adjunto da Coordenação Regional do RS do Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon).
A proposta de solução debatida pelos presentes foi de que o trabalhador utilize o dinheiro que irá receber da União em forma de precatório para quitar essas duas dívidas que possui e, dessa forma, dar um fim conjunto e conciliado aos três processos.
“Nós conhecemos o autor porque ele trabalhou como vigilante aqui no prédio da Seção Judiciária. Ele trouxe ao meu conhecimento a sua situação em relação aos processos e percebendo que havia alternativas de negociação no caso e que seria possível chegarmos a um acordo conjunto, decidimos organizar essa iniciativa interinstitucional, mas para isso foi preciso unir as três justiças envolvidas”, ressaltou Picarelli.
O magistrado ainda destacou que a questão afeta o direito à moradia do cidadão. Para o juiz federal, a audiência representa um esforço integrado para que o vigilante e sua família não percam a casa que possuem. Picarelli também acrescentou que a proposta de acordo analisada ajudará o trabalhador a se reorganizar financeiramente e colocar suas obrigações em dia.
Além dos juízes Vargas e Picarelli, e do vigilante, também participaram da audiência a juíza federal Ana Inès Latorre, coordenadora do Cejuscon do RS, a juíza de direito Geneci Ribeiro de Campos, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de 1º grau de Porto Alegre da Justiça Estadual (Cejusc/POA) e a servidora Luciane Silveira, mediadora do Cejusc/POA. As outras partes nos processos também estiveram presentes. A União foi representada pelo membro da Advocacia-Geral da União (AGU) José Cândido Magalhães, a Caixa pelo procurador Marcelo Berni e pelo preposto Ernesto Nunes, e o condomínio residencial pela advogada Silvia Nara Gomes e pelo síndico Airton Batista. Além disso, o vigilante foi representado pelo membro da Defensoria Pública da União (DPU) André George da Silva.
Ao final da audiência uma proposta de pré-acordo foi redigida e apresentada a todas as partes. Foi dado um prazo de 30 dias para que a Caixa se manifeste sobre a aceitação da proposta de aguardar o pagamento do precatório por parte da União para que o vigilante possa colocar em dia as parcelas do financiamento do imóvel. Dessa forma, uma nova audiência deve ser realizada no final de janeiro ou início de fevereiro de 2019 para que as Justiças Federal, Trabalhista e Estadual homologuem o acordo.
