TRT-RS recebe prêmio do CNJ por estar entre os cinco primeiros tribunais em Ranking da Transparência
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) está entre os cinco primeiros tribunais premiados pelo Conselho Nacional de Justiça no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, que abrange 93 tribunais e conselhos. Os troféus foram entregues em cerimônia realizada na última terça-feira (18/12), em Brasília. Na ocasião, a honraria foi recebida pela presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Mattos. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará lidera a lista, seguido pelo TRE da Bahia, TRE de Sergipe e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Na quinta colocação, o TRT-RS foi o único tribunal da Justiça do Trabalho presente entre os cinco primeiros premiados. Acesse aqui o ranking completoAbre em nova aba.
Segundo a presidente Vania Cunha Mattos, o reconhecimento do CNJ indica que a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul está no caminho certo no que se refere ao diálogo com a comunidade. "É muito importante que a sociedade entenda o nosso papel na resolução dos conflitos entre o capital e o trabalho, e para que isso ocorra a transparência é fundamental, não apenas nas decisões judiciais, mas também quanto aos atos administrativos que acarretam em gastos públicos", explica a magistrada.
Como exemplos de medidas relacionadas à transparência, a desembargadora fez referência à disponibilização das sessões de julgamento do TRT-RS na internet, além das estatísticas sobre produtividade dos juízes e desembargadores, dados sobre recursos de revista e informações sobre conciliações. A presidente também informou que, desde 14 de dezembro, o TRT-RS disponibiliza a relação de todos os processos em tramitação no primeiro e no segundo graus, para possibilitar que partes e advogados consultem a situação do seu processo no site do Tribunal. O portal do TRT-RS também apresenta informações sobre orçamento, folha de pagamento de servidores e magistrados, licitações e contratos, dentre outras. "Estas medidas foram reconhecidas pelo CNJ. O prêmio é o resultado desses esforços", avalia a desembargadora.
Ranking
Essa foi a primeira edição do Prêmio Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018. O Ranking será divulgado anualmente pelo CNJ, como prevê a Resolução CNJ n. 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os itens utilizados para avaliação foram divididos em dois grupos: transparência ativa e transparência passiva. Os órgãos do Poder Judiciário responderam, entre outras perguntas, se divulgam endereços, telefones e horários de atendimento ao público em suas páginas na internet e se disponibilizam ferramentas de pesquisa e rendimentos dos tribunais. Também foi medida a disponibilidade de informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados, de projetos, termos, acordos e licitações, desde que não tenham sido considerados sigilosos, e outros questionamentos.
O CNJ coordenou a coleta dos dados enviados pelos tribunais e conselhos para elaboração do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. Todos os órgãos do Poder Judiciário participaram da avaliação, com respostas encaminhadas até 9 de novembro deste ano por meio de questionário eletrônico.
