Centro de mediação e conciliação é inaugurado no Foro Trabalhista de Santa Maria
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) inaugurou, nesta segunda-feira (24/9), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Foro Trabalhista de Santa Maria. O espaço destina-se a audiências de conciliação e mediação em processos trabalhistas que apresentam possibilidade de acordo. Santa Maria é o primeiro município do interior do Rio Grande do Sul a receber um Cejusc-JT. A cerimônia de inauguração contou com a presença de representantes da Administração do TRT-RS, magistrados, servidores, advogados e autoridades.
Acesse fotos do evento.Abre em nova aba
Em seu pronunciamento, a presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Mattos, ressaltou que a inauguração do novo Cejusc-JT está inserida na política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). “A resolução célere e eficaz das ações trabalhistas por meio da conciliação e mediação é um papel relevante e indispensável a ser desenvolvido pela Justiça do Trabalho”, avaliou a magistrada. A presidente afirmou que as técnicas de conciliação e mediação podem ser usadas em todas as fases processuais. “Aliados ao diálogo da Administração do Tribunal com os grandes litigantes, os Cejuscs que já existem em Porto Alegre têm apresentado resultados muito positivos, o que bem dimensiona que esse caminho está correto”, declarou.
O diretor do Foro Trabalhista de Santa Maria, juiz Gustavo Fontoura Vieira, defendeu a importância do diálogo e da negociação. O magistrado salientou que a Justiça do Trabalho é a instituição vocacionada e imprescindível para resolver as demandas das relações entre capital e trabalho, e que a política nacional de conciliação reafirmou a missão da Instituição. “Nessa visão, devemos analisar com mais cuidado as dimensões humanas, linguísticas e simbólicas de cada disputa, colhendo oportunidades para a transformação das relações sociais e para a afirmação necessária e urgente de uma cultura de respeito aos direitos humanos dos trabalhadores”, avaliou. O juiz também elogiou a qualificação dos servidores e magistrados que atuarão no local e as características físicas do espaço do Cejusc-JT, que favorecem o diálogo.
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, afirmou que a criação dos Cejuscs representa um resgate do viés conciliatório da Justiça do Trabalho. “O Foro Trabalhista de Santa Maria é o pioneiro a receber esse centro no Interior, e já vinha desenvolvendo um excelente trabalho na busca da paz social. A mediação e a conciliação são instrumentos efetivos tanto para a solução quanto para a prevenção dos litígios”, analisou. Martins Costa também enfatizou a formação qualificada que servidores e magistrados recebem nos cursos oferecidos pela Escola Judicial do TRT-RS para a atuação nos Cejuscs-JT. “Neste centro de cidadania, atuarão profissionais altamente capacitados em técnicas de mediação e conciliação, habilitados a prestar um bom serviço à comunidade de Santa Maria”, afirmou.
Representando a advocacia, o presidente da Subseção de Santa Maria da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Péricles Lamartine Palma da Costa, parabenizou os magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, e avaliou que o investimento na conciliação e mediação representa uma mudança positiva e de grande relevância. “Nesse espaço estaremos todos em um mesmo patamar, com o objetivo de efetivamente resolver não só processos, mas vidas e angústias. Isso é possível principalmente por meio do diálogo, o grande elemento de convivência pacífica”, afirmou. O presidente também destacou o apoio da OAB à iniciativa. “A advocacia é mais do que parceira, é uma aliada. O protagonismo ocorre quando o Estado entrega ao advogado e ao cidadão a possibilidade de exercer sua responsabilidade, de conversar e chegar a um entendimento”, elogiou.
Ambiente adequado e capacitação
O ambiente dos Cejuscs é planejado para favorecer o diálogo e a aproximação entre as partes. O local é dotado de mesas redondas, que desconstroem a ideia de confronto. As audiências são conduzidas por magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, que atuam como mediadores-conciliadores. Tanto os servidores quanto os juízes supervisores são capacitados pela Escola Judicial do TRT-RS para a atuação nos Cejuscs.
Além do novo Cejusc de Santa Maria, a Justiça do Trabalho gaúcha conta com dois centros em funcionamento na Capital: um no Foro Trabalhista de Porto Alegre (para processos do primeiro grau) e outro na sede do TRT-RS (ações que tramitam em segunda instância). Em agosto, o Órgão Especial do TRT-RS também aprovou a criação de outros dois Cejuscs no interior do Estado, nos Foros Trabalhistas de Passo Fundo e Caxias do Sul.
