Comitê de Combate ao Assédio Moral reforça canais para recebimento de denúncias
Presidido pela ouvidora do TRT-RS, desembargadora Laís Nicotti, o Comitê de Combate ao Assédio Moral vem se reunindo para debater o acolhimento de denúncias de assédio e a organização de ações propositivas para o enfrentamento desse mal. Atualmente, é possível reportar os casos em que haja suspeita de assédio para três instâncias distintas: a Ouvidoria do TRT-RS, a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) e as entidades de classe – o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sintrajufe-RS) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV). Em todos esses espaços, a apresentação de denúncias está coberta pelo mais absoluto sigilo, de modo a preservar as vítimas até que o caso seja investigado.
A Ouvidoria é o canal de acesso mais democrático, estando aberto não apenas a magistrados e servidores, mas também a terceirizados e estagiários que tenham sofrido com atitudes inadequadas no ambiente de trabalho. Cabe destacar que a Ouvidoria tem total autonomia dentro da estrutura do TRT-RS, ou seja, ela não está submetida sequer à Presidência, e portanto está apta a receber e dar andamento a denúncias contra qualquer pessoa na hierarquia da Instituição.
A Segesp também está apta a receber queixas ligadas ao tema, podendo gestionar para melhorar o ambiente de trabalho mesmo em casos onde não seja formalmente constatado assédio. Entre outras coisas, eles podem orientar os envolvidos (magistrados, servidores e estagiários) ou tomar as ações necessárias a adequar as equipes. As entidades de classe, por sua vez, estão habilitadas a receber queixas das categorias que representam. Esses canais possuem equipes próprias para acolhimento, e colaboram no Comitê com sua experiência no atendimento desses casos.
Comitê de Combate ao Assédio Moral
Instaurado em dezembro de 2017 pela portaria 6.802, o Comitê foi criado para atender a necessidade de um “espaço multidisciplinar voltado ao debate de políticas e ações voltadas para a qualidade das relações socioprofissionais e do ambiente de trabalho”. Dentre as suas atribuições estão o encaminhamento de denúncias de assédio; o desenvolvimento de ações e campanhas de prevenção ao assédio e apoio às vítimas; e a conscientização de magistrados e servidores. O Comitê é composto por:
I. o desembargador ouvidor (coordenador);
II. o juiz auxiliar da Presidência;
III. o diretor-geral;
IV. o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas;
V. o coordenador de Saúde;
VI. um representante da Amatra IV;
VII. um representante do Sintrajufe.
A partir do diálogo motivado por episódios anteriores de assédio, o Comitê espera construir um método e fluxo de trabalho que facilite o recebimento, triagem e encaminhamento de solução para todas as denúncias.
