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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Rio Grande do Sul

Informações ao Cidadão
09/08/2018 11:54 compartilhe:

Presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Mattos: "O trabalho é o fator central de desenvolvimento de qualquer sociedade civilizada"

Início do corpo da notícia.

09-Pres800px.jpgÀs vésperas do Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, agendado para esta sexta-feira (10), o site do TRT-RS traz opiniões de representantes de entidades acerca do valor da Justiça do Trabalho e sobre o contexto pós-Reforma Trabalhista. Confira o depoimento da presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Mattos.

Qual a importância da Justiça do Trabalho?

A Justiça do Trabalho presta relevantes serviços, há mais de sete décadas, na pacificação entre o capital e o trabalho, e, ao longo de todos estes anos, provou e comprovou que é a Justiça mais célere e com destino próprio na defesa dos direitos sociais e direitos mínimos dos trabalhadores.
Na atualidade, mais de 60% das ações se destinam ao pagamento de parcelas rescisórias, o que considero como o direito mínimo e fundamental do empregado despedido sem justa causa.

Qual a avaliação faz da reforma trabalhista?

Entendo que é muito cedo para qualquer avaliação da Lei nº 13.467, de novembro de 2017, se for considerado que não se atingiu nem um ano da sua vigência.
No entanto, o que está se verificando, pelo relato dos colegas do primeiro grau, é que houve um incremento de ações sob o rito sumariíssimo, o que tenho como extremamente positivo porque ações deste tipo de rito são mais céleres e com tramitação muito mais rápida em grau de recurso, se houver.
Há muitos questionamentos, dúvidas, e por certo, ao longo do tempo, as questões centrais serão equalizadas com base na Constituição Federal, nos princípios próprios do Direito do Trabalho, nas convenções internacionais e na jurisprudência predominante.
Haverá, necessariamente, outros caminhos que deverão ser trilhados para que haja a efetividade da jurisdição. 
Não há retrocesso possível, mas aperfeiçoamento cada vez maior das relações entre o capital e o trabalho, base da sociedade capitalista.

Qual previsão pode ser feita a partir da reforma?

Muito difícil qualquer previsão neste momento, em especial se for considerado o momento econômico desfavorável que atravessa o país e em que há mais de treze milhões de pessoas desempregadas.
No entanto, algumas ponderações podem ser feitas com base nestes primeiros meses de vigência da denominada reforma trabalhista.
A primeira é a de que uma das formas predominantes de solução dos conflitos, hoje, se estabelece pelo constante diálogo entre as partes – capital e trabalho – na procura de soluções capazes de dirimir os conflitos. A mediação, a intermediação dos atores é fator fundamental na resolução das lides. 
A experiência tem demonstrado que o diálogo fortalece os vínculos entre as partes envolvidas em determinada situação de conflito, ao mesmo tempo em que as soluções propostas, emergentes de negociação mútua, comprometem positivamente e traduzem solução coletiva.
O papel do Judiciário Trabalhista é fundamental na solução das controvérsias submetidas à sua competência constitucional e o trabalho é o fator central de desenvolvimento de qualquer sociedade civilizada.

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Fonte: Secom/TRT-RS
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