Proposta de alteração nas metas nacionais da Justiça do Trabalho é aprovada pelo Comitê de Gestão Estratégica e Governança Corporativa do TRT-RS
O Comitê de Gestão Estratégica e Governança Corporativa do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou, nessa terça-feira (3/6), proposta de alteração nas Metas Nacionais a serem estabelecidas para a Justiça do Trabalho em 2019. A proposta será encaminhada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e, posteriormente, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A definição final das metas ocorrerá em uma votação durante o 12º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em novembro deste ano. A aprovação da proposta pelo TRT-RS ocorreu durante a Reunião de Análise da Estratégia (RAE), conduzida pela presidente do Tribunal, desembargadora Vania Cunha Mattos.
A proposta aprovada pelo TRT-RS seguiu a orientação preliminar do CSJT e estabelece que, em 2019, a Justiça do Trabalho deverá julgar uma quantidade maior de processos do que o total dos recebidos no ano. Com a mudança, a Justiça do Trabalho ficaria equiparada a todos os demais ramos do Poder Judiciário, que atualmente já se submetem a esta meta. Nos últimos dois anos, a Justiça do Trabalho foi o único segmento do Judiciário a seguir uma meta diferenciada neste quesito: em 2017, a meta definida foi de julgar 90% do número de processos distribuídos, e, em 2018, foi de julgar 92%.
Na reunião dessa terça-feira, o TRT-RS também aprovou a sugestão de uma alteração semelhante para a meta nacional que trata dos processos em fase de execução. Conforme a proposta, a quantidade de processos baixados pela Justiça do Trabalho deverá ser maior do que o número de casos novos de execução.
Para a deliberação, além de examinar as informações do CSJT, o Comitê avaliou o resultado da consulta pública e os resultados mais recentes das Metas Nacionais analisadas. Nessas metas, observou-se incremento nos resultados, especialmente no 1º grau.
Gestão participativa e democrática
Antes da reunião do Comitê de Gestão Estratégica, as sugestões de alteração nas metas nacionais foram submetidas a uma consulta pública, divulgada interna e externamente. Entre os dias 11 de junho e 1º de julho, magistrados, servidores e cidadãos em geral tiveram a oportunidade de se manifestar sobre as propostas, por meio de um formulário eletrônico. A maioria dos participantes avaliou que as metas sugeridas servirão para tornar a Justiça mais célere e que o percentual exigido pelas metas é adequado.
A participação dos Tribunais e da sociedade em geral na formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário foi estabelecida em 2016 pelo CNJ, por meio da Resolução 221/2016. A medida segue princípios de gestão participativa e democrática. As Metas Nacionais representam o compromisso dos Tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.
Desdobramentos do Plano Estratégico
A Reunião de Análise da Estratégia do TRT-RS também contou com a apresentação do plano estratégico da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) e do Memorial da Justiça do Trabalho e de uma apresentação institucional da Escola Judicial. A SETIC e o Memorial expuseram ao Comitê de Gestão Estratégica e Governança Corporativa do TRT-RS um resumo dos objetivos, indicadores, metas e projetos de cada área.
Além da presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Mattos, participaram da reunião o corregedor regional do Tribunal, desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo, a diretora da Escola Judicial, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, o presidente do Comitê de Governança e de TIC, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, o membro da Comissão Coordenadora do Memorial da Justiça do Trabalho, desembargador João Paulo Lucena, a diretora-geral, Bárbara Burgardt Casaletti, a assessora de Gestão Estratégica, Carolina da Silva Ferreira, a diretora da Setic, Natacha Moraes de Oliveira, a secretária da Corregedoria, Maria Eneida Giordani, o secretário geral-judiciário, Onélio Luis Soares dos Santos, o secretário-geral da Presidência, Rodrigo Fontes Correa, o assessor da Assessoria Técnico-Operacional da Secretaria da Corregedoria, Jeferson Andrade e os assistentes da AGE, Francisco José Fetter Furtado e Romy Bruxel.
