Publicada em: 11/05/2018 08:08. Atualizada em: 11/05/2018 10:02.
Conciliação em ACP ajuizada em 2008
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O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc- Recurso de Revista) do TRT-RS homologou, no dia 09 de maio, um acordo no valor de R$ 902. 432,41, entre um Sindicato e uma grande empresa do ramo do comércio alimentício. Trata-se de uma ação civil pública ajuizada pelo sindicato na Justiça do Trabalho em 2008 noticiando a utilização de mão-de-obra de empregados em domingos e feriados à revelia da legislação trabalhista. O valor do acordo homologado pelo Des. Ricardo Carvalho Fraga referiu-se aos juros da multa por descumprimento da obrigação de fazer, relativa à abertura em feriados.
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Fonte: Vice-Presidência
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