Cejusc-JT: Santa Maria deve ser primeiro município do interior do Estado a inaugurar sua unidade
Após o sucesso em 2017, quando homologaram mais de 1,5 mil acordos em apenas sete meses, os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) da Justiça do Trabalho gaúcha começarão, nos próximos meses, a serem expandidos para o interior do Estado.
A medida faz parte da Política Nacional da Conciliação Trabalhista, debatida recentemente em evento na Escola Judicial do TRT-RS. Na ocasião, estiveram presentes juízes, desembargadores, ministros e servidores envolvidos com a conciliação nos tribunais do Trabalho. Dentre eles, o juiz do Trabalho Gustavo Fontoura, da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria, município da região central do Rio Grande do Sul que deve ser o primeiro a inaugurar um Cejusc no interior.
Leia, abaixo, depoimento do magistrado sobre o evento da Ejud4 e sobre a importância da conciliação na Justiça do Trabalho:
"A Escola Judicial do TRT da 4ª Região realizou um ótimo evento sobre Conciliação na quinta-feira, dia 26.04.2018.
A Justiça do Trabalho tem em sua gênese a promoção da conciliação entre empregados e empregadores. Essa missão institucional, que busca a pacificação social pela autocomposição, tem sido objeto de importante e necessária Política Nacional de aperfeiçoamento de técnicas, de formação e aprimoramento de juízes e servidores para a conciliação. Essa visão foi muito bem apresentada pelo Juiz Rogério Neiva Pinheiro, auxiliar da vice-presidência do TST. Destaca-se na análise dessa Política Nacional de Conciliação o zelo que devemos ter na defesa da atuação do Poder Judiciário como protagonista de políticas públicas de tratamento de solução adequada de demandas. De modo particular, a Justiça do Trabalho é o ente público vocacionado e plenamente habilitado a oferecer às partes em litígio a melhor e mais justa solução para o conflito à luz dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal e no ordenamento jurídico trabalhista, priorizando que a justiça no caso concreto decorra do consenso entre as partes. Chega-se a essa solução pela intermediação do Juiz do Trabalho e seus auxiliares, agentes públicos qualificados, com a participação dos advogados que contribuem, decisivamente, para a administração da justiça.
O TRT da 4ª Região tem adotado medidas importantes de fortalecimento da conciliação em suas Unidades Judiciárias, de incentivo às Semanas de Conciliação, etc. Mais recentemente está cumprindo a Resolução nº 174/2016 do CSJT, ao criar e instalar a estrutura regional de organização, coordenação e fomento dos métodos consensuais de solução de disputas (NUPEMEC e CEJUSC), com resultados muito positivos para a sociedade, que se podem verificar nas estatísticas do CEJUSC do Foro de Porto Alegre e do CEJUSC do 2º Grau. Esse evento na Escola Judicial demonstrou também que a Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul está ativa para enfrentar o excesso de demandas provocado pelas estratégias de negócios dos grandes litigantes. Embora a conciliação seja caminho para satisfação de direitos, os litigantes contumazes devem ser alvos de medidas e políticas institucionais distintas, para proteção do acesso à justiça e para defesa da estrutura pública do Poder Judiciário e do sistema de justiça.
No Foro de Santa Maria temos grande satisfação de receber o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT, que está em fase de implantação. Temos uma equipe de servidores motivada, sendo capacitada para oferecer atendimento ainda mais especializado aos jurisdicionados na busca de solução adequada dos interesses e demandas. Importante frisar que a diretriz fundamental é a conciliação qualificada, de preservação e promoção dos direitos trabalhistas, centrada nossa atuação na credibilidade do Poder Judiciário, no respeito à dignidade humana e na valorização do trabalho. Porque Justiça não é negócio, é valor essencial à sociedade."
