As Comissões de Regimento Interno e de Jurisprudência se reuniram nesta quarta-feira (21/2) para iniciar o trabalho conjunto de regulamentação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instituto de uniformização de jurisprudência previsto no novo CPC. Nesta primeira reunião foram abordados os seguintes assuntos: provocação, admissibilidade e providências decorrentes, instrução do incidente e julgamento, e possibilidade de que os Juízes do 1º Grau sejam ouvidos, logo após a admissibilidade do incidente.

Participaram da reunião os desembargadores Ricardo Carvalho Fraga (vice-presidente do TRT-RS e presidente da Comissão de Regimento Interno), as desembargadoras Ana Rosa Zago Sagrilo e Maria Madalena Telesca (integrantes da Comissão de Regimento Interno), o desembargador Francisco Rossal de Araújo (presidente da Comissão de Jurisprudência), os desembargadores João Batista de Matos Danda e Gilberto Souza dos Santos e o juiz do Trabalho Leandro Krebs Gonçalves (integrantes da Comissão de Jurisprudência).

A próxima reunião ocorrerá na semana que vem.