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22/11/2017 13:21

"Minha história é uma exceção que confirma a regra de racismo e exclusão dos negros no Brasil", diz juíza em evento da Semana da Consciência Negra no TRT-RS

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Fotografia da juíza Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro e do advogado Osvaldo Ferreira Reis, sentados à mesa durante palestra, com logotipo do TRT-RS ao fundo
Advogado Osvaldo Ferreira Reis e juíza Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro
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Foi aberta, na tarde da última segunda-feira (20/11), a Semana da Consciência Negra no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Em alusão ao 20 de novembro, serão realizadas durante a semana atividades artísticas, de capacitação e debate, com o objetivo de proporcionar reflexão sobre a valorização do negro na Justiça do Trabalho gaúcha, bem como na sociedade em geral. Os eventos são promovidos pelo Comitê Gestor de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal e pelo Coletivo de Negros da instituição. No primeiro dia de eventos, houve a abertura solene e uma palestra intitulada "Racismo Institucional no Brasil", com a presença da juíza estadual Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro e do advogado Osvaldo Ferreira Reis.

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Ao representar a Administração do TRT-RS na abertura das atividades, o desembargador Gilberto Souza dos Santos observou que apenas cinco juízes declaram-se como negros ou pardos na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, num total de 292 magistrados. "É menos de 2%. Nós temos o direito de termos mais representatividade na nossa esfera social", afirmou o magistrado. "A implementação do Comitê no TRT-RS é uma abertura para a pluralidade não muito comum. Muitos outros tribunais ainda não possuem uma política parecida", frisou.

O desembargador também informou que é de uma família pobre, a mãe empregada doméstica e o pai porteiro, e que fez parte da primeira geração da família a conseguir cursar uma faculdade. "Estudei em colégio público, fui discriminado, perseverei. Vi a importância de fazer concurso público e consegui passar", contou. "Que o conjunto das atividades dessa semana sirvam para dar mais visibilidade à nossa causa e para que mais pessoas se envolvam", desejou.

Já a servidora Eliane Abreu, integrante do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, como representante do segmento negro, fez votos de que o Comitê amplie suas atividades em 2018. "Que no ano que vem não estejamos aqui apenas no Dia da Consciência Negra, mas que diversas atividades sejam realizadas durante o ano e que estas atividades sejam integradas aos demais segmentos representados", sugeriu.

Trajetória de exceção

No início da sua explanação, a juíza Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro destacou que o racismo institucional existe e pode ser verificado na geração atual e nas gerações anteriores da sua família. "Meu avô passou no concurso do Banco do Brasil e negaram a contratação dele no Rio Grande do Sul por causa de exames admissionais. Disseram que ele teria que ir ao Rio de Janeiro refazer os exames, certos de que ele não iria. Mas ele juntou todas as economias da família e foi. Lá foi aprovado", exemplificou.

A magistrada também contou que sempre estudou em escolas particulares, e que em todo o período da sua escolarização foi a única aluna negra nas turmas por que passou. "Eu era chamada pela palavra usada por todos que querem praticar um racismo mais explícito: macaca", recordou. "Fiz magistério, dei aulas em escolas particulares e depois em escolas públicas, como concursada da Prefeitura de Porto Alegre. E em todos esses espaços eu vi o racismo", avaliou. "Na universidade havia só mais um colega negro. Já éramos dois", ironizou.  A palestrante ressaltou que sofreu com o racismo em diversos momentos da vida. "Já fui abordada em uma livraria, com uma mochila de livros nas costas, para saberem se os livros eram meus ou se eu tinha furtado da loja", relembrou. 

Do ponto de vista da magistrada, o racismo resulta em condições psicossociais desfavoráveis às vítimas. "A autoestima fica totalmente abalada. Os negros sabem exatamente o lugar que a sociedade lhes reserva, e muitas vezes fazem o que esperam deles", avaliou. "Durante muito tempo eu me senti constrangida em falar num microfone. Ficava em dúvida se o que eu tinha a dizer era importante. Porque sempre me disseram que não era", analisou.

No Poder Judiciário brasileiro, como destacou a juíza, apenas 1,4% dos juízes são negros. "A maioria da população brasileira é negra, entre 51 e 53%. Então como dizer que o Poder Judiciário é legítimo se não representa a maioria da população? Nos outros poderes não é diferente, eles não representam um segmento enorme da sociedade", avaliou, ressaltando que dentro do Judiciário já presenciou diversos episódios de preconceito. Como exemplos, citou o caso de uma advogada do Rio de Janeiro que era mandada pelo juiz sempre para o banco dos réus quando entrava nas audiências, e precisava esclarecer que era advogada de uma das partes. Ou o exemplo próprio, em que já foi confundida com uma juíza leiga, mesmo sentada na cadeira destinada ao magistrado em uma sala de audiências.

Karen frisou que tem orgulho da sua trajetória, mas tem consciência de que se trata de uma história de exceção. "Eu não quero que a minha história sirva de exemplo para ninguém, porque quero que a sociedade mude para que todos possam ter acesso igual", declarou. "A minha história é só uma exceção que confirma a regra geral de racismo e exclusão dos negros no Brasil", finalizou.

Militância na advocacia

Já o advogado Osvaldo Ferreira Reis começou sua participação ressaltando que vem de uma família pobre e negra, mas que conseguiu estudar e exercer sua profissão. Ele considera que a Justiça do Trabalho foi a primeira Justiça a dar direitos aos negros. "Os negros brasileiros nos anos 40 e 50 tinham na porta de casa as figuras de São Jorge e de Getúlio Vargas", ilustrou. O concurso público, segundo ele, é um dos poucos meios de admissão em uma carreira sem discriminação, e, por isso, o desmonte do serviço público atinge diretamente a comunidade negra. "É importante que a Escola Judicial esteja promovendo essa temática. Mas mais importante ainda seria que esse tema fosse inserido na formação dos juízes", sugeriu.

O palestrante explicou ao público presente diversos conceitos como racismo, raça, preconceito e discriminação. No Poder Judiciário, segundo ele, já presenciou diversos episódios de preconceito e discriminação. "Em um processo de um trabalhador negro o juiz rejeitou o depoimento de uma testemunha também negra por 'comprometimento étnico', por incrível que pareça", contou. "Nas ações motivadas por racismo, é muito difícil fazer prova do dano e os juízes acabam absolvendo o racista por causa disso", lamentou. Por outro lado, como ressaltou Osvaldo, existem exemplos positivos de atuação do Judiciário quanto ao racismo. "Sentença do Tribunal Regional Federal, assinada pelo desembargador Roger Raupp Rios, condenou a Caixa porque o segurança confundiu um cliente negro com um assaltante", exemplificou.

Como método para saber se existe ou não racismo na sociedade, o advogado sugeriu que um negro entre em uma famosa rede de supermercados do Rio Grande do Sul. "Antigamente os seguranças abordavam diretamente o 'suspeito'. Hoje eles não abordam porque dá processo, mas seguem o suspeito o tempo inteiro na loja", contou. Ele mesmo, como afirmou, foi vítima dessa e de outras formas de racismo. "Eu moro no bairro Auxiliadora porque ali sempre foi um reduto histórico de negros. Mas hoje o bairro é de classe média alta. Muitas vezes eu me arrumo para ir ali na esquina comprar pão, porque se não pensam que eu não sou morador do bairro. Não tenho direito a morar ali por ser negro", avaliou.

Osvaldo fez referência a diversos episódios de racismo em instituições como a igreja, as escolas e ao próprio Poder Judiciário. Ele também sugeriu títulos de livros que abordam o racismo sob diferentes ângulos, como "Pessoas Comuns, Histórias Incríveis", de Fernando Oliveira da Silva, ou "A África Está em Nós", de diversos autores. "Estar discutindo racismo institucional dentro da  Escola Judicial do TRT é algo fantástico", concluiu.

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Fonte: Texto: Juliano Machado; fotos: Inácio do Canto - Secom/TRT4
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