Justiça do Trabalho gaúcha homologa R$ 4,7 milhões em acordos na Semana da Execução Trabalhista
A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) participou entre os dias 18 e 22 de setembro da 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Durante o período, com exceção do dia 20 (feriado da Revolução Farroupilha), unidades judiciárias de todo o Estado realizaram 377 audiências extras de processos em fase de execução, na tentativa de firmar acordo entre as partes. A execução é a etapa processual que visa a garantir, forçadamente, o pagamento de uma dívida trabalhista que não foi paga espontaneamente pelo condenado.
As audiências extras resultaram em 114 acordos, chegando a um total de R$ 4,7 milhões em valores homologados. O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do primeiro grau (Cejusc-JT) realizou 97 audiências, das quais 43 terminaram em acordo, totalizando R$ 1,65 milhões. Outras 270 ocorreram nas unidades judiciárias de primeira instância da capital e do interior do Estado, chegando-se a 69 acordos, que somaram R$ 2,67 milhões. No segundo grau, o juiz convocado Manuel Cid Jardón conduziu dez audiências no Cejusc-JT e celebrou dois acordos, que atingiram o valor de R$ 413,3 mil.
Durante a Semana, a 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul homologou um acordo de R$ 1,8 milhões. O processo ainda não estava em fase de execução e por isso não está contabilizado no resultado geral da campanha. A ação foi ajuizada por uma gerente de marketing contra um shopping center e outras três empresas que responderam solidariamente. A decisão da Justiça do Trabalho havia reconhecido, entre outros pedidos, o direito de a trabalhadora ser ressarcida pelas despesas de manutenção de uma pessoa jurídica criada por imposição das empregadoras. As partes solicitaram a inclusão do processo na pauta da Semana da Execução Trabalhista e, na última terça-feira (19/9), o juiz Rafael da Silva Marques conduziu a audiência de conciliação e homologou o acordo.
A Semana
Instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente. Seu objetivo é promover ações coordenadas que confiram maior efetividade a essa fase processual, considerada o principal gargalo na tramitação das reclamatórias.
Além das audiências de conciliação, as unidades também foram estimuladas a intensificar durante a semana o uso de ferramentas tecnológicas que visam à penhora de bens dos inadimplentes, caso do BacenJud (penhora de valores em conta bancária), RenaJud (consulta sobre veículos em nome de devedores) e InfoJud (consulta sobre o patrimônio dos devedores, por meio de convênio com a Receita Federal).
