Publicada em: 12/02/2008 00:00. Atualizada em: 12/02/2008 00:00.
Jurisprudência Trabalhista - TRT 4ª Região
Visualizações: 7
Início do corpo da notícia.
Ementa: ação rescisória. Violação legal. Viola a literalidade da Lei 8.009/90 a decisão que, mesmo reconhecendo que um dos imóveis penhorados na ação trabalhista destina-se à residência da terceira embargante, mantém a constrição judicial. Ação fundada no art. 485, V, do CPC, julgada parcialmente procedente.
Processo Nº:03617-2006-000-04-00-9 AR
Data da Publicação: 25/01/2008
Juiz Relator: Ione Salin Gonçalves
Ementa: recurso ordinário da reclamada. Vínculo de emprego. Contrato de estágio. Não basta o preenchimento dos requisitos do art. 1º, §§ 1º e 2º, da Lei 6.494/77 para caracterizar a condição de estagiário. Hipótese na qual a prova aponta a contratação fraudulenta da trabalhadora mediante contrato de estágio. Desvirtuada a finalidade do estágio concebida pelo legislador na forma da Lei 6.947/77. Aplicação do art. 9º da CLT. Recurso ordinário do reclamado a que se nega provimento.
Processo Nº: 00074-2007-521-04-00-0 RO
Data da Publicação: 09/01/2008
Juiz Relator: José Felipe Ledur
Ementa: embargos de declaração. Omissão. Verifica-se a omissão quando o acórdão não aborda matéria essencial ao deslinde da controvérsia que foi alegada nas contra-razões pela recorrida. Embargos de declaração parcialmente providos para, sanando as omissões apontadas, acrescer fundamentos à decisão embargado e, atribuindo-lhe efeito modificativo parcial, limitar a condenação das diferenças salariais ao período de vigência das normas coletivas.
Processo Nº: 00028-2005-026-04-00-0 ED RO
Data da Publicação: 01/02/2008
Juiz Relator: Hugo Carlos Scheuermann
Ementa: proventos de aposentadoria. Complementação. Diferenças. Integração de horas extras e adicional noturno e demais repercussões, na complementação de proventos de aposentadoria. Não cabimento. Aplicabilidade dos entendimentos jurisprudenciais vertidos nas Súmulas nºs 14 e 16 deste TRT. Recurso não provido.
Processo Nº: 00056-2005-020-04-00-0 RO
Data da Publicação: 25/01/2008
Juiz Relator: João Pedro Silvestrin
Ementa: recurso da reclamada. Adicional de insalubridade. Hipótese em que impõe-se a manutenção da sentença de origem, visto que não foram produzidas provas aptas à desconstituição do laudo pericial, o qual concluiu que a atividade prestada pela reclamante, durante a vigência do contrato, era insalubre em grau máximo. Provimento negado.
Processo Nº: 00002-2007-333-04-00-7 RO
Data da Publicação: 09/01/2008
Juiz Relator: Luiz Alberto de Vargas
Processo Nº:03617-2006-000-04-00-9 AR
Data da Publicação: 25/01/2008
Juiz Relator: Ione Salin Gonçalves
Ementa: recurso ordinário da reclamada. Vínculo de emprego. Contrato de estágio. Não basta o preenchimento dos requisitos do art. 1º, §§ 1º e 2º, da Lei 6.494/77 para caracterizar a condição de estagiário. Hipótese na qual a prova aponta a contratação fraudulenta da trabalhadora mediante contrato de estágio. Desvirtuada a finalidade do estágio concebida pelo legislador na forma da Lei 6.947/77. Aplicação do art. 9º da CLT. Recurso ordinário do reclamado a que se nega provimento.
Processo Nº: 00074-2007-521-04-00-0 RO
Data da Publicação: 09/01/2008
Juiz Relator: José Felipe Ledur
Ementa: embargos de declaração. Omissão. Verifica-se a omissão quando o acórdão não aborda matéria essencial ao deslinde da controvérsia que foi alegada nas contra-razões pela recorrida. Embargos de declaração parcialmente providos para, sanando as omissões apontadas, acrescer fundamentos à decisão embargado e, atribuindo-lhe efeito modificativo parcial, limitar a condenação das diferenças salariais ao período de vigência das normas coletivas.
Processo Nº: 00028-2005-026-04-00-0 ED RO
Data da Publicação: 01/02/2008
Juiz Relator: Hugo Carlos Scheuermann
Ementa: proventos de aposentadoria. Complementação. Diferenças. Integração de horas extras e adicional noturno e demais repercussões, na complementação de proventos de aposentadoria. Não cabimento. Aplicabilidade dos entendimentos jurisprudenciais vertidos nas Súmulas nºs 14 e 16 deste TRT. Recurso não provido.
Processo Nº: 00056-2005-020-04-00-0 RO
Data da Publicação: 25/01/2008
Juiz Relator: João Pedro Silvestrin
Ementa: recurso da reclamada. Adicional de insalubridade. Hipótese em que impõe-se a manutenção da sentença de origem, visto que não foram produzidas provas aptas à desconstituição do laudo pericial, o qual concluiu que a atividade prestada pela reclamante, durante a vigência do contrato, era insalubre em grau máximo. Provimento negado.
Processo Nº: 00002-2007-333-04-00-7 RO
Data da Publicação: 09/01/2008
Juiz Relator: Luiz Alberto de Vargas
Fim do corpo da notícia.
Fonte: Jornal do Comércio, Jornal da Lei
Tags que marcam a notícia:
institucional
Fim da listagem de tags.
