TRT terá Diário de Justiça Eletrônico
A partir de terça-feira (5), a publicação eletrônica dos atos administrativos e judiciais praticados no âmbito da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul será feita por meio de Diário de Justiça Eletrônico, no site da Corag (www.corag.com.br). O DJE poderá ser acessado, também, em link no site do TRT-RS (www.trt4.jus.br). As edições serão disponibilizadas de segunda a sexta-feira, às 10h, exceto nos feriados e nos dias em que não houver expediente. Durante os dias compreendidos entre 20 de dezembro e seis de janeiro, poderá ocorrer publicação em edição extraordinária. Não estão sujeitos à publicação eletrônica os atos que, por exigência legal, exigem intimação ou vista pessoal. O Diário de Justiça Eletrônico poderá ser utilizado como ferramenta de divulgação de matérias de interesse das partes e procuradores, a critério da Administração. Serão mantidas as publicações por meio eletrônio e por meio papel, de forma simultânea, até 16 de setembro, período no qual somente este último terá validade jurídica.
O provimento foi assinado hoje (01/08) pelo Presidente e pela Corregedora Regional do TRT-RS, João Ghisleni Filho e Beatriz Zoratto Sanvicente, respectivamente. O documento será publicado durante 30 dias na imprensa oficial, a partir de segunda-feira (4), para garantir ampla publicidade sobre o ato. A automação das etapas de comunicação e impulso do processo, além de proporcionar a racionalização do trabalho e melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais, confere maior celeridade processual, direito fundamental previsto na Constituição Federal (art.5º, LXXVIII).
