Recomeça Curso de Interpretação Constitucional
O segundo dia do Curso de Interpretação Constitucional teve início, hoje (28), às 9h, no Auditório Ruy Cirne Lima, junto à Escola Judicial, no Foro Trabalhista de Porto Alegre. O evento é destinado aos magistrados da Justiça do Trabalho gaúcha, assessores, chefes de gabinete e secretários especializados de juízes.
O Diretor da Escola Judicial, Flavio Portinho Sirangelo, compôs a mesa com os quatro painelistas, que abordaram "Direitos Fundamentais e Relações de Trabalho". O primeiro palestrante foi o Juiz de Direito, Mestre, Doutor, Professor da PUCRS, AJURIS e Coordenador do NEDF, Ingo Wolfgang Sarlet. Recorreu a vários autores para discorrer sobre dignidade da pessoa humana. Afirmou que direitos humanos e direitos fundamentais não são a mesma coisa, porque o primeiro é universal, enquanto o segundo depende de fatores locais. O segundo palestrante foi o Mestre, Doutor, Professor da UFSC e advogado Airton Cerqueira Leite Seelaender. Explicou o contraste entre a autodeterminação informativa e o poder na iniciativa privada. Disse que o poder não está apenas no Estado, mas também nas empresas. Comentou que algumas empresas entendem que, por exemplo, o uso dos e-mails profissionais é ócio disfarçado e, por isso, as instituições podem bisbilhotar as correspondências eletrônicas dos funcionários.
Após intervalo de 15 minutos, a terceira palestrante foi a Juiza do Trabalho Titular da VT de Esteio, Luciane Cardoso Barzotto, Doutora e Professora da UFRGS. Falou sobre a hierarquia das convenções internacionais sobre direitos humanos. Dividiu em quatro tipos: 1º) supraconstitucional; 2º) constitucional (citou como exemplo a Constituição da Argentina); supralegal ou infraconstitucional; e paridade entre tratado e lei federal. Enumerou argumentos para qualificação constitucional e apresentou efeitos decorrentes da Emenda Constitucional 45. Por fim, discorreu sobre liberdade sindical na jurisprudência e paradigmas fundamentalistas e humanistas. O último palestrante da manhã foi o Doutor e Desembargador do TRT-RS, José Felipe Ledur. Explorou a opção valorativa da Constituição Federal de 1.988 e racionalidade na elaboração de decisões. Decretou que os magistrados devem preservar a harmonia interna da CF, bem como a unidade da Carta Magna. Ao final das palestras, os convidados responderam perguntas da platéia até às 12h30min.
A partir das 14h, o Curso segue com o tema "Processo e Constituição: As Reformas Processuais e a Efetividade dos Direitos", tendo dois palestrantes: o Mestre, Doutor, Professor da PUC e advogado Sergio Gilberto Porto e o Doutor, Professor da UFRGS e da Unisinos Daniel Francisco Mitidiero. E às 16h15min, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Ferreira Mendes, fará a conferência de encerramento, abordando “O Papel do STF na Concretização da Constituição”.
