Segue Curso de Interpretação Constitucional
Está tendo seqüência o segundo dia do Curso de Interpretação Constitucional, no Auditório Ruy Cirne Lima, junto à Escola Judicial, no Foro Trabalhista de Porto Alegre. O evento é destinado aos magistrados da Justiça do Trabalho gaúcha, assessores, chefes de gabinete e secretários especializados de juízes.
Às 14h, o Vice-Presidente do Tribunal, Carlos Alberto Robinson, compôs a mesa com os dois primeiros palestrantes da tarde de hoje (28), que abordaram "Processo e Constituição: As Reformas Processuais e a Efetividade dos Direitos". O primeiro painelista foi o Mestre, Doutor, Professor da PUC e advogado Sergio Gilberto Porto. Disse que "o Direito deve ser compreendido a partir da Constituição, pela legitimação absoluta do Estado de Direito". Discorreu sobre a coisa julgada e afirmou ser "um crítico de reforma quando não se olha para a Constituição". Provocou a platéia para a compreensão do processo legal, que nada mais é do que "a validaçaão de todas as garantias que a CF dá ao cidadão". O segundo painelista foi o Doutor, Professor da UFRGS e da Unisinos Daniel Francisco Mitidiero. Abordou a tutela jurisdicional efetiva. Declarou que o Código Civil foi refeito "não por acaso", mas para atualizar a aplicação judiciária. Falou sobre a técnica da multa coercitiva e sobre seu livro "Código de Processo Civil Comentado". Ao final, os dois responderam perguntas do público.
Daqui a pouco, depois do intervalo, começa a conferência de encerramento “O Papel do STF na Concretização da Constituição” proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Ferreira Mendes.
Pela manhã, quatro painelistas abordaram "Direitos Fundamentais e Relações de Trabalho": o Juiz de Direito, Mestre, Doutor, Professor da PUCRS, AJURIS e Coordenador do NEDF, Ingo Wolfgang Sarlet; o Mestre, Doutor, Professor da UFSC e advogado Airton Cerqueira Leite Seelaender; a Juiza do Trabalho Titular da VT de Esteio, Luciane Cardoso Barzotto, Doutora e Professora da UFRGS; e o Doutor e Desembargador do TRT-RS, José Felipe Ledur.
