O governo do Estado, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Rio Grande formalizam hoje (5) acordo para pagamento de precatórios, em audiência pública às 16h30min na sala 1004 do TRT-RS (Av. Praia de Belas, 1.100).

O governo destinou nesta segunda-feira R$ 15 milhões ao Tribunal Regional do Trabalho relativos à primeira parcela de pagamentos de precatórios trabalhistas de 1998 dos portuários de Rio Grande. As próximas parcelas serão de R$ 8 milhões e R$ 5,5 milhões. No total, serão destinados R$ 28,5 milhões para quitar esses precatórios, beneficiando 1.063 funcionários do Porto de Rio Grande.

De acordo com a juíza da Junta de Conciliação, Marta Kumer, os 15 primeiros precatórios serão pagos nos dias 12 e 13 de maio; no final do mês de maio mais 15 precatórios serão quitados, e em junho os últimos 12 serão pagos.

O diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Parode, destaca que “o pagamento foi possível depois de acordo realizado entre o Governo do Estado, representado pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT) e pelo Sindicato dos Portuários de Rio Grande. E é uma etapa muito importante no encaminhamento de uma solução para os precatórios já que agiliza o processo de pagamento, ao quitar passivos datados de 1998.”

Desde que a governadora Yeda Crusius anunciou em novembro do ano passado a retomada do pagamento dos precatórios, o Governo do Estado já repassou R$ 27 milhões para o TRT e para o Tribunal de Justiça para quitação dos precatórios de pequeno valor. Para este ano, já foram reservados R$ 148 milhões para as conciliações, que começarão a ser realizadas pela Central de Precatórios do Tribunal de Justiça, além dos R$ 28,5 milhões para pagamento dos precatórios dos portuários.