Os Juízes Substitutos Paulo José Oliveira de Nadai, Carolina Toaldo Duarte da Silva e Raquel Gonçalves Seara, da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul concluíram a primeira etapa do Curso de Formação da Enamat. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) entregou certificados de conclusão a 46 juízes recém-aprovados em concursos públicos no Rio Grande do Sul, São Paulo, Rondônia, Acre e Maranhão, que participaram do 9º curso de Formação Inicial. Durante quatro semanas, os juízes do trabalho substitutos cumpriram, em Brasília, uma grade curricular que transitava entre a reflexão ética e social sobre o papel do juiz e os aspectos eminentemente práticos da prática jurisdicional, como as técnicas de conciliação e o uso de novas tecnologias.

O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, enalteceu a importância da segurança jurídica, lembrou que a atividade judicante exige aprimoramento constante, e que o juiz, além do preparo intelectual e da formação ético-moral, tem também de ter sensibilidade na aplicação da lei. “Precisamos ser coerentes na aplicação das normas para que haja um mínimo de previsibilidade nas decisões judiciais”, assinalou. “Legislar é tarefa do Congresso Nacional, e a sociedade tem direito à segurança jurídica.”

O diretor da Enamat, ministro Barros Levenhagen, lembrou que a Escola não se propõe a desenvolver atividades acadêmicas: seu papel segue duas vertentes básicas – a reflexão ético-social e a aquisição de habilidades específicas do trabalho do magistrado. “Sei do sacrifício que representa, para os novos colegas, passar quatro semanas em imersão completa, longe de suas casas e de suas famílias”, afirmou. “Mas tenho total confiança nos resultados desse processo, não apenas individualmente, para cada um, mas para o atendimento dos anseios dos jurisdicionados. Hoje, a sociedade espera do magistrado não apenas a Justiça, mas a celeridade, a eficiência, a capacidade de fazer frente a desafios constantes como o aumento da demanda judicial, a aplicação de novas tecnologias, as atualizações da legislação, o acompanhamento das mudanças sócio-econômicas e, sobretudo, a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.” Na solenidade estiveram presentes a ministra Rosa Maria Weber Candiota e o Juiz convocado do TST, Flavio Portinho Sirangelo, diretor da Escola Judicial do TRT4-RS.

Homenagens

O 9º CFI é o último a ser realizado na gestão do ministro Barros Levenhagen à frente da Escola. Aproveitando a ocasião, o ministro homenageou seus antecessores na direção – os ministros Ives Gandra Martins Filho e Carlos Alberto Reis de Paula – , os integrantes dos Conselhos Consultivos nas três composições da direção e os ministros do TST que colaboraram com as atividades da Escola, conferindo palestras e ministrando aulas. Eles receberam a Medalha Honra ao Mérito, criada em abril deste ano pela Enamat como forma de reconhecimento e agradecimento a personalidades e instituições que tenham se destacado na formação de magistrados.

(Carmem Feijó/ACS TRT4)